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A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, rebateu as críticas feitas pelas operadoras de telefonia de que o Plano Nacional de Banda Larga é vago e disse que o programa será construído em conjunto com todos os interessados, inclusive com a participação das grandes empresas do setor. "Não é um plano vago.

A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, rebateu as críticas feitas pelas operadoras de telefonia de que o Plano Nacional de Banda Larga é vago e disse que o programa será construído em conjunto com todos os interessados, inclusive com a participação das grandes empresas do setor. "Não é um plano vago. É absolutamente coerente que ele não tenha esse nível de detalhamento que as operadoras se queixam", disse Erenice, em entrevista exclusiva à Agência Estado, a primeira desde que assumiu o cargo no lugar da pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff. A ministra disse que a Oi será uma "parceira especial" na execução do programa, mas o Planalto não trabalha com a ideia de dar exclusividade para uma empresa levar adiante o projeto de massificação da banda larga. Erenice revelou que o governo poderá contratar, sem licitação, os serviços de telecomunicações da Telebrás - um dos temores das empresas privadas -, mas ressaltou que a estatal respeitará todas as regras do setor que se encaixarem na legislação da administração pública. Na condução de outro projeto estratégico, o de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, Erenice confirmou - conforme antecipado pela Agência Estado - a participação de grandes construtoras apenas como empreiteiras da obra, ficando de fora do grupo de sócios que irá administrar o empreendimento. A ministra, entretanto, deixou claro que o governo não terá restrições para negociar com as empresas que perderam o leilão no mês passado, entre elas a Andrade Gutierrez. "A gente não personaliza as questões. O governo não é para amar, se apaixonar ou odiar. O governo é para gerir e vamos fazer essa gestão da forma mais isenta". A seguir, os principais trechos da entrevista aos repórteres : <b>Agência Estado - Quando sairá o decreto do plano? Ele trará mais detalhes?</b> Erenice Guerra - Nossa expectativa é que saia esta semana. Se não amanhã, no máximo até quarta-feira. O decreto dará os contornos jurídicos do plano, mas o programa é aquilo, o decreto não inova em nada. <b>AE - As operadoras questionaram muito essa falta de detalhes.</b> Erenice - O plano possui uma mesa permanente de negociação, apelidada de Fórum Brasil Digital. Vamos discutir com as operadoras, prestadoras, com quem puder se engajar, como finalizar esse plano. As correções de rumo serão feitas junto com esse fórum e, para mim, é absolutamente coerente que ele não tenha esse nível de detalhamento que as operadoras se queixam agora e esperam. <b>AE - A senhora não aceita a crítica de que seja um plano vago?</b> Erenice - Não aceito. Não é um plano vago, é um plano que nasceu a partir da necessidade de baratear e massificar banda larga. Hoje a banda larga é escassa, cara e com pouca velocidade, mesmo para quem paga caro e está num local que tem muito acesso. Estão dados os mecanismos que vamos utilizar. Vamos trabalhar com as alterações da regulação para acelerar e aumentar a competitividade, com incentivos fiscais aos serviços e produtos, ter uma política produtiva tecnológica para o desenvolvimento da indústria nacional e ter uma rede estatal para a intranet de governo. Dizer que esse plano é vago, o que mais deveria ter aqui? O nome e endereço do usuário final? <b>AE - A crítica sempre foi a falta de participação das empresas na formulação do plano e por isso a expectativa por detalhes.</b> Erenice - Num primeiro momento nós percebemos uma certa insegurança por parte das operadoras. Quando a gente conversou, eles (executivos) perceberam que esse é um plano que tem espaço para negociação, para debate, para construir juntos. Eles gostaram, tanto é que baixaram um pouco a temperatura das críticas. No editorial do Estadão disseram que recusamos a colaboração da Oi, que ofereceu fazer a banda larga integralmente no País, e da Sky. Eu não conheço o moço (presidente da Sky), comigo ele não conversou. De qualquer forma, jamais recusaríamos qualquer oferta de colaboração. A Oi será parceira na implantação desse plano assim como as outras operadoras. <b>AE - Mas a Oi não tinha uma pretensão de ser mais do que uma parceira?</b> Erenice - Tinha, mas a troco de que? Por quê? <b>AE - Porque o BNDES e os fundos de pensão têm 49% de participação da empresa.</b> Erenice - Pode ser. E eu acho que por ela ser uma empresa de capital nacional, ela realmente tem que ter nível de comprometimento maior com as políticas públicas deste País. Eu acredito nisso. Mas isso não significa exclusividade. <b>AE - A Oi pediu exclusividade?</b> Erenice - Ela não pediu exclusividade, ela apresentou um projeto onde ela alega ter condições de implantar integralmente banda larga no País. Mas nós também não recusamos de forma nenhuma, queremos que a Oi, assim como as demais operadoras, seja a nossa parceira. E a Oi, de preferência, que seja uma parceira especial, dado esse ponto importante do capital nacional dela e, consequentemente, do meu ponto de vista, um comprometimento maior com as políticas públicas. <b>AE - A senhora teme questionamentos jurídicos após a publicação do decreto, especificamente na forma escolhida para a retomada da Telebrás?</b> Erenice - Às vezes fico querendo entender o que está por trás de determinadas falas. Quando se faz um questionamento sobre a utilização da Telebrás, na verdade o que está se questionando? A implantação de um plano nacional de banda larga? Não pode ser a empresa em si. Um instrumento de gestão de uma rede física não pode ser objeto de tamanho nível de discussão. É só um instrumento. O que importa é a decisão política de se investir recursos para alcançar um interesse público maior, que é levar banda larga a todos, a preços possíveis de ser alcançados. <b>AE - A Telebrás estaria então sendo utilizada como desculpa para criticar o plano?</b> Erenice - O plano está focado em regulação, política tecnológica e desenvolvimento da indústria nacional, incentivos fiscais, financeiros, e uma rede física. A Telebrás diz respeito à gestão dessa rede. Esse auê todo é exatamente o quê? Gostaria que quem questiona a utilização da Telebrás me dissesse exatamente qual é o problema de o governo ter uma política pública de massificação da banda larga. Está dado e está dito a que se presta a Telebrás. Qual é a dúvida sobre nós gerirmos um ativo que é nosso? Qual é o problema? Eu acho que, na verdade, tem alguma discussão que não está clara, que não está explicitada quando se aborda a questão da Telebrás. <b>AE - Não é um problema de imagem, de ressuscitar um estatal que controlava um sistema privatizado em 1998?</b> Erenice - Isso pode de fato estar no imaginário das pessoas, mas as pessoas que operam neste setor são esclarecidas. Não vamos deixar que algo que está no imaginário tome conta e se transforme numa realidade. A administração pública não pode ir além das previsões legais. Eu não posso fazer porque quero, eu só posso fazer se tiver previsto que eu faça. Não trabalhamos com o imaginário, trabalhamos com o que efetivamente existe. O que existe é a tal Telebrás, que um dia foi holding do sistema de telecomunicações e hoje está sendo reativada para fazer gestão de banda larga, ponto. <b>AE - E isso pode ser feito por decreto?</b> Erenice -A análise jurídica feita por todos os ministérios envolvidos e a AGU resultou num entendimento que sim. <b>AE - Não era necessário ter blindado a Telebrás, evitando a negociação das ações em bolsa para evitar especulação?</b> Erenice - Todas as medidas necessárias para que não houvesse especulação foram tomadas, tanto é que quando houve decisão de utilização da Telebrás a primeira coisa que se fez foi o fato relevante. <b>AE - A Telebrás vai se submeter às mesmas regras impostas às empresas privadas ou vai ter alguma facilidade?</b> Erenice - As empresas públicas, que é o caso da Telebrás, têm outro regime jurídico. Uma empresa privada não se submete à Lei 8.666 (lei de licitações). Uma empresa pública tem uma série de travas. Se ela pudesse ter a liberdade de uma empresa privada seria a glória. <b>AE - O governo poderá contratar os serviços da Telebrás sem licitação?</b> Erenice - Ele usará a 8.666 até para contratar sem licitação, porque qualquer contrato que a administração pública faça tem que ser amparado nesta lei. <b>AE - Então a senhora prevê contrato sem licitação?</b> Erenice - É uma possibilidade. Pela natureza jurídica dela, pela prestação de serviço que ela faz, pela previsão legal, é uma possibilidade sim. <b>AE - As empresas estão com medo de perder mercado por causa disso?</b> Erenice - Pode ser. Mas esse não é um mercado preponderante. O porcentual é 0,2% do faturamento anual das operadoras. Não é tão expressivo. <b>AE - O lançamento do plano faltando poucos meses para as eleições não dá um caráter eleitoreiro? Como blindar o programa desse estigma?</b> Erenice - Olha, tem uma frase que a Dilma (Rousseff) usava que diz o seguinte: A gente apanha por ter cachorro e apanha por não ter cachorro. Só conseguimos efetivamente finalizar esse plano depois que nós obtivemos a devolução dos ativos que estavam com a Eletronet, e isso saiu em novembro. Infelizmente foram as dificuldades da segurança jurídica que levaram a lançar este ano. Não íamos deixar de fazer uma coisa tão importante só porque tem eleição. <b>AE - A retomada das fibras está baseada em uma liminar. A senhora não teme problemas na decisão final do caso?</b> Erenice - Honestamente não. E não temo porque é desarrazoado imaginar que o Judiciário proibirá o poder público de usar algo que efetivamente lhe pertence. A discussão era se as fibras ficavam de pose da massa falida ou se devolvia a posse para seus legítimos proprietários. Não há dúvida sobre a quem pertence esses ativos, nunca houve. <b>AE - A Casa Civil tem uma participação efetiva no processo de Belo Monte? As grandes construtoras poderão entrar como sócias da usina?</b> Erenice - Sempre que o assunto é estratégico ou envolve várias áreas, a Casa Civil participa. Neste momento se faz essa nova arrumação para fechar a versão final do consórcio. A Eletrobrás está conversando com os parceiros para confirmar a participação nos porcentuais programados e preparando a inserção de novos parceiros, dos fundos de pensão, da Eletronorte. <b>AE - As empreiteiras vão entrar como sócias ou só farão a obra?</b> Erenice - Até agora não tivemos indicativo de que essas empreiteiras queiram ser investidoras e isso é razoável, porque eles se apresentaram como investidores no outro consórcio, que perdeu por causa de preço. <b>AE - Mas só a Andrade Gutierrez estava no consórcio perdedor.</b> Erenice - Não. A Odebrecht e a Camargo Corrêa estavam com a Andrade Gutierrez. As três estavam juntas. Neste primeiro momento, a preocupação da Eletrobrás é regularizar o consórcio vencedor. Nada obsta que eles troquem ideias para a construção. <b>AE - Existe alguma restrição do governo para que essas empresas entrem como investidoras? Há algum tipo de indisposição do Planalto?</b> Erenice - Não, não trabalhamos dessa forma. A gente não personaliza as questões. O governo não é para amar, se apaixonar ou odiar. O governo é para gerir e vamos fazer essa gestão da forma mais isenta. O fato de eles terem participado e quererem voltar, não é obstáculo nenhum. E nem poderia haver indisposição de nossa parte, não se justifica. <b>AE - Em relação à construção da usina, há necessidade de que entrem as grandes empreiteiras?</b> Erenice - Eu diria que é conveniente. Sem dúvida nenhuma é conveniente a participação delas, a experiência acumulada dessas empreiteiras em grandes obras confere uma segurança ao empreendimento como um todo. <b>AE - Teremos novos leilões de hidrelétricas ainda este ano?</b> Erenice - Tem aquelas cinco usinas do Rio Parnaíba e outras duas pequenas. Nossa expectativa é licitar mais um bloco.

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