O adiamento, para a próxima semana, da votação do relatório do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), sobre as novas regras do pré-sal foi entendido pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), como um sinal de que há espaço para negociação. Em vez de reclamar das perdas, o capixaba diz que o relatório produz um desequilíbrio no reparte das riquezas do pré-sal, mas que está muito esperançoso de corrigi-lo.

O caminho para isto está claro: a União terá de ceder, mudando um modelo concentrador de recursos e riquezas nas mãos do governo federal.

"Precisamos inverter esse modelo e fortalecer a federação, começando pelo poder local, que é o município", defendeu Hartung em entrevista ao Estado. "Com todo o carinho que tenho com o presidente Lula, tenho liberdade de dizer isto porque é um problema que vem perpassando a história do País." A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como o sr. avalia a proposta do relator Henrique Alves?

Ele produz um desequilíbrio, uma distorção na distribuição das participações governamentais nas produções do petróleo. Com a mudança de concessão para o sistema de partilha e com a extinção das participações especiais que são pagas a Estados e Municípios produtores, a União fica com a maior parte. Há um movimento de centralização das participações governamentais nas mãos do governo federal.

Mas já não estava distorcido no modelo anterior que favorecia os Estados produtores?

O relator diz que são 23 Estados contra os quatro produtores. O movimento legítimo dos Estados e Municípios não produtores, para que também participassem da renda do petróleo está muito bem atendido no relatório. O desequilíbrio que gerou a injustiça é com os Estados e Municípios produtores, que perdem as participações especiais. O aumento da alíquota dos royalties de 10% para 15% nem de longe repõe as enormes perdas. O discurso de mudar para corrigir injustiça é o discurso do governo, que defende o reparte com todo o Brasil da riqueza centralizada nos produtores. Não é verdade que havia concentração nos Estados produtores. No regime de concessão era meio a meio: uma metade ficava com o governo federal e a outra com os produtores. Reparar a injustiça que este relatório produz é reequilibrar a participação dos Estados e Municípios produtores.

O sr. avalia que para o relatório atende bem aos não produtores?

A partilha das riquezas do petróleo do pré-sal com todo o Brasil sempre teve o meu apoio integral. Não mudei o discurso. No relatório, o salto na participação dos Estados e Municípios não produtores de petróleo é extraordinário. Eles saíram de 0,8% de participação em um alíquota de royalties de 10%, para 6,6% em um bolo maior, de uma alíquota ampliada para 15% . E isto nós aplaudimos. Foi o que sempre defendi.

Isso significa que, para reparar a injustiça, a União é que terá de ceder parte da sua fatia no bolo aos Estados e Municípios produtores?

É o nosso pleito junto ao presidente Lula e ao governo federal. Pedimos que reponha a justiça em relação aos produtores. A União está contemplada com a partilha, extinguiu participações especiais. Tudo isto foi água no moinho da União. Os não produtores também estão contemplados. O desequilíbrio está na fatia que coube aos Estados e Municípios produtores. Há quem diga que o problema é Rio e Espírito Santo não aceitarem perda. Desde o início tenho dito que estamos dispostos a perder para que o Brasil todo ganhe, mas que não podemos perder demais porque esta também é a oportunidade para fazermos o Estado avançar. O ES ficou à margem do desenvolvimento nacional durante séculos, foi marginalizado. Só recentemente, começa a se articular com desenvolvimento do País, a melhorar seus indicadores econômicos e sociais. A indústria do petróleo e gás é uma janela de oportunidade para diversificarmos nossa economia, estruturarmos a educação e a formação de capital humano.

Então o sr. acha que esse relatório seguiu o modelo concentrador de recursos nas mãos da União?

Tenho liberdade para falar porque avalio que este não é um problema do governo Itamar Franco, nem do governo Fernando Henrique Cardoso nem do governo Lula. Infelizmente, há no nosso país uma tendência concentradora de enfraquecimento da federação. É só ver o movimento do pós- Constituinte. A Constituição de 1988 descentralizou e, em seguida, começaram a criar contribuições, aumentaram as alíquotas, esvaziaram o IPI e fizeram a centralização das receitas novamente. Esta é uma tendência suprapartidária, infelizmente, que uma hora nós precisamos quebrar.

Mas o relatório não contribuiu para isto.

Não, por enquanto. Ainda não contribui, mas eu acho que o relatório vai mudar. Estou esperançoso disso. Está provado que a alocação de recursos públicos se dá muito melhor nos Municípios e nos Estados do que na União. É só ver o investimento público. Nossa participação é robusta.

Como o sr. tem esperança de mudar o relatório se o relator diz que neste particular o texto é "imexível"?

As informações que tenho me levam à certeza de que o relator Henrique Alves torce para que haja uma negociação positiva com o presidente Lula. Está criado um ambiente bom para uma negociação que equilibre este processo.

Se ele diz que é imexível e o sr. fala em negociação com Lula, isto significa que a solução não sairá do Congresso, e sim do Planalto?

Essa foi a orientação que recebemos dos parlamentares. Eu e o (governador do Rio de Janeiro) Sérgio Cabral avaliamos que, se o governo concordasse, essa negociação poderia se dar no âmbito da Câmara. Mas nós recebemos sinalizações de que precisamos conversar com o presidente da República. Tanto que já estamos conversando.

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