O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, observou nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, que o Projeto de Lei 29, que prevê a entrada das teles no mercado de TV a cabo, beneficiará os consumidores, uma vez que a proposta aumenta a concorrência do setor.

Queremos ter o maior número de competidores na distribuição. Assim, o consumidor terá mais opções para decidir qual operadora tem mais condições de oferecer o que lhe interessa, seja isso preço, conteúdo ou atendimento, observou Minassian.

O PL 29, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), define cotas para veiculação de conteúdo nacional e permite que empresas de telefonia atuem no mercado de TV por assinatura. Hoje, a legislação dificulta essa participação, uma vez que existem leis diferentes para regular cada setor ¿ uma pra telefonia e outra pra radiodifusão.

O coordenador-geral de Compras Públicas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Paulo Cesar Casagrande, também defende a aprovação do projeto. Na opinião dele, a convergência de mídias estimula a concorrência e favorece o consumidor na medida em que a disputa entre as empresas bareteia os serviços.

A proposta será discutida em outras três audiências públicas na Comissão de Defesa do Consumidor nas três próximas quintas-feiras. Hoje, o debate foi sobre distribuição de conteúdo, as seguintes serão sobre empacotamente, produção e programação.

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