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Entidades se mobilizam em movimento contra a CSS

A batalha do governo para a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mais conhecida como a nova CPMF, ficará mais difícil a partir de hoje. Nesta tarde, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reuniu-se com diversas entidades empresariais e de classe para lançar uma cruzada nacional contra o novo tributo, nos mesmos moldes da bem sucedida campanha realiza no ano passado para impedir a renovação da CPMF, que recolheu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em todo o País.

Agência Estado |

 

Da mesma forma como ocorreu em 2007, a Fiesp acredita que a CSS será rechaçada no Senado. Mas, se isso não ocorrer e o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a entidade afirma que entrará com medidas judiciais questionando a constitucionalidade da CSS.

Parecer do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, presidido pelo ex-ministro Sydney Sanches, conclui que a CSS viola a Constituição Federal por seu caráter cumulativo e por ter o mesmo fato gerador e base de cálculo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A CSS, no entender da Fiesp, só poderia ser criada por meio de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que exigiria a aprovação de pelo menos 308 votos na Câmara. O projeto de lei complementar da CSS obteve 259 votos na Casa.

"Estou muito otimista e acredito que a CSS não vai prosperar", disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. "Este é um recado que estamos dando ao governo. Todas as vezes em que estivermos diante de iniciativas que trazem ônus à sociedade, já sabemos como nos mobilizar", declarou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D'Urso, em referência às mobilizações contra a prorrogação da CPMF e a aprovação da Medida Provisória 232. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon), José Maria Chapina Alcazar, considera a proposta que cria a CSS um "desrespeito" à sociedade. Para o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho, "é uma audácia da Câmara tentar recriar aquilo que o povo rechaçou".

A Fiesp quer recolher assinaturas contrárias à aprovação da CSS. Para isso, ela criou o site www.soucontraacss.com.br. Somente nesta manhã, a OAB-SP e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) recolheram 1.200 assinaturas no Pátio do Colégio. "Queremos chegar a 3 milhões de assinaturas", disse Skaf, que não poupou ironias contra o criador da CPMF, o ex-ministro Adib Jatene. "Cada um tem a sua vocação e a sua contribuição à sociedade. É um grande médico, mas, cada vez que se mete em outra coisa, ele atrapalha um pouquinho", alfinetou.

Com base em estudos apresentados pelo Banco Mundial a respeito da situação da saúde no Brasil, denominados "Hospital Performance in Brazil" (2008) e "Brazil Governance in Brazil's United Health Sistem" (2007), as entidades pretendem provar que o problema não é a falta de recursos, mas sim a gestão deles. Além disso, o movimento lembra que, mesmo sem a CPMF, a arrecadação bateu recordes nos primeiros meses deste ano. "Se o governo quer criar um fundo soberano, é porque tem dinheiro sobrando. Por que não utilizá-lo na Saúde?", sugeriu Chapina.

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