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Entenda o histórico da criação da CSS

Apelidada de ¿nova CPMF¿, a Contribuição Social da Saúde (CSS) está em processo de final de votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o tributo será destinado exclusivamente à Saúde.

Redação |

Diferentemente da CPMF, que tinha alíquota de 0,38% e não era totalmente destinada à Saúde, a CSS terá alíquota de 0,1% e não será cobrada de aposentados, pensionistas e de trabalhadores com carteira assinada que recebam até R$ 3.038 por mês.
 
Assim, quem recebe, por exemplo, R$ 5 mil, pagará cerca de R$ 2 mensais de CSS, pois o valor será cobrado somente sobre o que ultrapassa os R$ 3.038. Para um salário de R$ 10 mil, a contribuição será de cerca de R$ 7 mensais.
 
A CSS faz parte da Emenda Constitucional nº 29. O texto, originado no Senado, define a verba mínima que deve ser destinada à Saúde pelos governos municipais, estaduais e federal. Inicialmente o projeto previa que a Saúde deveria receber 10% da receita da União. A emenda foi aprovada na casa em abril.

Na Câmara, a base aliada argumentou que o governo não teria verbas suficientes para cumprir a lei depois da extinção da CPMF ¿ que não passou no Congresso no fim de 2007 e deixou de ser cobrada neste ano.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) fez emendas ao projeto e incluiu nele a criação da CSS, mas a proposta vem enfrentando obstáculos da oposição. Na hora de ser votado no plenário, o projeto foi dividido, a pedido de deputados contrários à nova cobrança: do texto principal foram extraídos cinco destaques para serem votados em separado.

O texto principal e os quatro primeiros destaques já foram aprovados na Câmara. Falta ainda a votação do quinto destaque para que o texto completo seja enviado novamente ao Senado, onde deve ser votado em plenário.

Para entrar em vigor em janeiro de 2009, a votação da CSS precisa ser concluída na Câmara, aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula até o dia 30 de setembro ¿ isso porque qualquer contribuição tem de cumprir a chamada noventena, ou seja, só pode entrar em vigor 90 dias depois de aprovada.

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