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A adoção de novas normas contábeis pode causar às empresas de distribuição de energia elétrica a necessidade de mudanças drásticas na apresentação de seus resultados, em razão de exigências extras que devem surgir para as companhias que trabalham sob o regime de concessão. A avaliação é da sócia da Deloitte Iara Pasian, que participou hoje do 5º Painel Setorial de Energia Elétrica, em São Paulo.

Segundo ela, uma norma que está sendo debatida no Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a respeito da forma de apresentação da receita das companhias, pode resultar na necessidade de elaboração de duas demonstrações diferentes por parte das distribuidoras.


O debate envolve o IFRIC 12, interpretação editada pelo International Accounting Standards Board (IASB) em novembro de 2006 sobre mensuração de receita na área de concessão, seja na área de energia, rodovias, aeroportos ou telecomunicações. Na prática, o IFRIC 12 foi elaborado para esclarecer dúvidas sobre o reconhecimento, nos balanços financeiros, de receita de empresas que atuam como concessionárias e que devem apresentar a sua contabilidade sob a forma de IFRS. Ou seja, o IFRIC 12, que neste momento está sendo traduzido pelo CPC para adoção no Brasil, traz especificações a respeito da apresentação do balanço desse tipo de empresa. O problema, segundo Iara, é que o modelo do IFRIC 12 não se adapta às particularidades do setor de energia no Brasil.


Segundo ela, pelo IFRIC 12 as empresas de distribuição deixariam de apresentar ativo imobilizado em seus balanços, partindo da interpretação de que a companhia não tem a propriedade do bem, uma vez que ele terá de ser devolvido ao órgão regulador ao final do período de concessão. "No Brasil, entre 70% e 80% do ativo de uma distribuidora é imobilizado", lembra ela.


Outro ponto polêmico é a necessidade de diferenciação da atividade da empresa em seu balanço. Na concessão de uma linha de transmissão, por exemplo, numa primeira fase do empreendimento a atividade da companhia é de construção. Dessa forma, a companhia teria de obedecer, nos balanços, às regras de mensuração de receita de uma construtora. Nos anos seguintes, nos quais ela operará e manterá a linha, a forma de apresentação de suas contas deve mudar.


Iara explicou que também há a possibilidade de as empresas apresentarem o ativo imobilizado como intangível, reconhecendo-o no balanço à medida que a distribuidora ganha o direito de receber dinheiro em troca de seu serviço, ou seja, as tarifas. "No caso das empresas de distribuição, por exemplo, 90% do ativo imobilizado, hoje, será intangível." A sócia da Deloitte completa esclarecendo que, neste caso, a apresentação do fluxo de caixa das empresas não sofre alterações.


"A apresentação dos balanços em IFRS muda a maneira das empresas de energia de repensarem o negócio. Podem ser exigidas informações diferenciadas, o que pode ocasionar aumento de custos e, conseqüentemente, em revisão tarifária", afirmou.


A especialista disse que, entre os países que já adotaram o IFRS, poucos utilizam o IFRIC 12. A Inglaterra, por exemplo, não se enquadra nesse exemplo porque os ativos não voltam para o órgão regulador após o fim do período de concessão. Na Espanha, segundo ela, a maioria das empresas não concorda com a diferenciação na apresentação de uma receita obtida com a atividade de construção e de operação. "A única empresa de energia que aplica o IFRIC 12 é o grupo Suez", disse.


Na avaliação de Iara, este é o momento ideal para que todos os agentes do setor reflitam a respeito da norma e avaliem se ela é válida do ponto de vista econômico. "A Aneel já foi sensibilizada para o problema, assim como o CPC", disse. Como ainda há muitas dúvidas a respeito da implementação, Iara acredita que a obrigatoriedade de adoção do IFRIC 12 deva ficar para 2009. No mundo, a adoção do IFRIC 12 está marcada para dezembro deste ano.


Durante o evento de energia realizado hoje em São Paulo, as empresas também falaram sobre a necessidade de debates sobre o tema. "É preciso medir, de fato, qual benefício nós vamos ter", afirmou o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Energias do Brasil, Antonio José Sellare, em palestra que seguiu a apresentação de Iara. Segundo ele, algumas alterações podem resultar em uma volatilidade grande dos resultados das empresas.

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