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A RGR tem previsão legal para ser cobrada até dezembro e, sem a sua prorrogação, o custo da energia poderá cair, em média, 2,7%

A tarifa de energia elétrica poderá cair, em média, 2,7% no próximo ano se o governo federal não prorrogar a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR). Esse encargo foi criado em 1957 e tem período de vigência previsto em lei até dezembro. A RGR é cobrada como uma parte do lucro das empresas e um valor equivalente é repassado todos os meses às contas dos consumidores brasileiros, fazendo a tarifa subir.

O saldo desse encargo é um segredo guardado a sete chaves pelo governo. O dado não é publicado no balanço da Eletrobras, empresa responsável por sua administração. Mas, segundo dois executivos da estatal, essa reserva tem hoje patrimônio de cerca de R$ 6,5 bilhões, sem contar outros milhões de reais em crédito a receber de investimentos já efetuados.

Distribuição dos recursos

Destinos da RGR em 2009 (em %)

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Fonte: Demonstrações financeiras da Eletrobras, organizadas pelo Instituto Acende


Apenas no ano passado, conforme o balanço da Eletrobras, a RGR recebeu R$ 2,9 bilhões. Em 12 anos, o valor total arrecadado sobe em R$ 16 bilhões. Originalmente, a ideia do governo foi usar a RGR para indenizar concessões com desempenho ruim que fossem canceladas.

Mas, nos últimos anos, esse dinheiro foi mais usado para programas de conservação e universalização da energia elétrica – como Procel e Luz para Todos. Esses recursos também são investidos na construção de hidrelétricas e termelétricas, além de distribuição e transmissão de energia,. Para estes empreendimentos, o dinheiro da RGR é emprestado a juro de 5% ao ano, mais algumas taxas.

Embora a lei 10.438/02 preveja a cobrança da RGR apenas até dezembro, o Ministério de Minas e Energia já deu sinais de que pretende prorrogá-la. Evidência disso foi incluir sua receita futura como fonte de recursos para promover o Plano Nacional de Eficiência Energética (Pnef), que está em fase final de preparação dentro do governo e terá vigência por anos.

A prorrogação da RGR, porém, tem de ser submetida ao Congresso, o que pode ficar comprometido neste clima de eleitoral. Para sua cobrança poder ser feita a partir de janeiro, é necessária aprovação de um novo projeto de lei até dezembro. O risco de não se aprovar nada seria a RGR deixar de ser cobrada, como ocorreu com a CPMF. Mesmo nessa hipótese, porém, o fundo continuaria a existir com o giro do patrimônio já acumulado.

Pouca transparência

O Instituto Acende Brasil, que acompanha o setor elétrico, aponta que a RGR tem sido usada para financiar empreendimentos importantes, mas sem total transparência sobre a escolha dos projetos. Para Cláudio Sales, presidente do Acende, é preocupante, por exemplo, que se tenha considerado usar saldo da RGR, que considera “dinheiro público”, para sanar problemas financeiros de distribuidoras. Ele cita o caso da Celg, de Goiás, em que governo federal, estadual e Eletrobras teriam costurado um plano de resgate financeiro que envolveria recursos da RGR, mas não, necessariamente, significava cancelamento da concessão.

O cálculo de queda média da tarifa em 2,7% com a extinção da Reserva Geral de Reversão é da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais e Consumidores Livres de Energia (Abrace), que fez um cálculo sobre a composição total da tarifa de energia. “Qualquer redução no encargo sobre as tarifas é bem-vindo, mas estamos céticos sobre a extinção da RGR”, diz Ricardo Lima, presidente da Abrace.

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