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Decisão de pagar dívida foi tomada já sob comando de Ferreira

A Vale pagou no dia 29 de julho R$ 5,83 bilhões à Receita Federal referente a uma decisão do ano passado do Supremo Tribunal Federal sobre a inclusão de receitas de exportação na base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o que ajudou a elevar a arrecadação federal em julho a R$ 90,2 bilhões.

Em comunicado ao mercado distribuído na ocasião da divulgação do balanço do segundo trimestre, no dia 28, a Vale informou sobre o pagamento que “não haverá impacto em nosso lucro líquido, dada a existência de provisão no balanço”.

A provisão é uma rubrica no balanço das empresas destinada exatamente a bancar valores em discussão judicial ou administrativa. Em geral, as empresas incluem nessa categoria valores que podem a ser excluídos do balanço em caso de decisão desfavorável.

Apesar de o pagamento da CSLL nesses casos ter sido determinado por decisão de agosto do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo similar, a assessoria de imprensa da Vale esclarece que o pagamento foi feito apenas no mês passado por causa de uma decisão no mesmo sentido do Tribunal Regional Federal da 2ª Região específica do caso da Vale. Segundo a assessoria, depois dessa determinação, a Vale decidiu não mais recorrer do pagamento.

A decisão de efetuar o pagamento foi tomada, portanto, já na gestão do novo presidente da Vale, Murilo Ferreira, após assumir o controle da companhia com a saída de Roger Agnelli, no início deste ano.

Outras empresas, além da Vale, também discutiram na Justiça com o governo federal o recolho de CSLL nessa modalidade em casos de exportação e, portanto, já quitaram ou ainda terão de quitar essa dívida.

Royalties ainda são discutidos

O pagamento da Vale, que equivale a aproximadamente US$ 3,8 bilhões, não guarda relação com a dívida de mais de R$ 4 bilhões que a Vale discute judicialmente em pagamento de royalties ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Recentemente, em reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, Ferreira manifestou também o desejo de retomar a discussão técnica sobre o pagamento desses royalties.

Até o início de outubro, uma comissão especial formada por DNPM, Vale e procuradores federais deve chegar a uma solução final sobre o tema.

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