O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, deve acatar o pedido das centrais sindicais de que os acordos coletivos firmados entre trabalhadores e empresas sobreponham-se às exigências da nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico

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O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, deve acatar o pedido das centrais sindicais de que os acordos coletivos firmados entre trabalhadores e empresas sobreponham-se às exigências da nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico. Inicialmente, as regras passariam a valer a partir do dia 26 de agosto deste ano. Mas, sob a alegação de que não havia equipamento em quantidade suficiente para suprir todas as empresas, Lupi acabou prorrogando para 1º de março de 2011 o prazo para o início da nova norma de registro do ponto.

"As centrais sindicais querem que sejam prestigiados os avanços coletivos de trabalho, principalmente nas empresas de grande porte", disse o ministro no final desta tarde, durante entrevista à imprensa. Segundo Lupi, esses avanços dizem respeito, por exemplo, a maior tolerância em atrasos e questões como horários de almoço, folga aos sábados e banco de horas.

O ministro conversou com jornalistas após receber representantes de cinco das seis centrais sindicais existentes no País (Força Sindical, CUT, CTB, UGT e Nova Central). O representante da CGTB não compareceu. De acordo com Lupi, as centrais apresentaram um documento conjunto afirmando serem favoráveis ao sistema eletrônico de ponto, mas gostariam que suas negociações prevalecessem sobre o teor da portaria. Na prática, o encontro de hoje apenas formalizou pedido realizado em agosto pelos representantes dos trabalhadores.

Para atender ao pedido, o ministro propôs a realização de um levantamento conjunto entre o ministério e as centrais a respeito dos setores e portes de empresa em que os acordos beneficiam mais os trabalhadores do que as novas regras indicadas pelo governo. Além disso, o MTE estudará a viabilidade de abrir exceções. "Aceitei a ideia deles, mas vamos estudar juridicamente e tecnicamente essa possibilidade", comentou.

Lupi explicou que não pode mais alterar a portaria que estabeleceu o ponto eletrônico, pois isso poderia desmoralizar todo o seu teor. "Será necessário um novo instrumento para garantir isso", disse. Por isso, a medida - se for mesmo efetivada como sinaliza o ministro - poderá vir em forma de uma instrução normativa ou de outra portaria.

"Até o final do mês terei o estudo conjunto com as centrais. No começo de novembro, poderemos ver o que será possível atender por setor e por tamanho", considerou. Ele afirmou, no entanto, que o governo não aceitará nada que represente um retrocesso para os empregados. "O que queremos é garantir ao trabalhador o mesmo direito que o empresário tem, o da prova material", disse. Ele destacou que a única mudança estabelecida pela nova regulamentação é o acesso à impressão da folha de ponto, possibilidade que hoje está nas mãos apenas do empregador.

O ministro disse não ter ainda ideia sobre quais setores ou quais portes de empresas poderão ser abrangidos pela questão da exceção. "Quem reclama mais disso é o setor metalúrgico, que avalia ter mais avanços para o trabalhador", disse Lupi.

O ministro comentou ainda que o governo conseguiu derrubar todas as liminares que tentaram impedir a mudança no registro de ponto eletrônico. "Derrubamos as liminares porque a portaria está muito bem amparada. Só sobrou uma, em um município pequeno do Rio Grande do Sul, e vamos derrubá-la também", previu.

Para o secretário de política sindical da CTB, Joilson Cardoso, a reunião de hoje foi positiva. "O ponto eletrônico já é um avanço, mas queremos que os acordos prevaleçam", disse.

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