Companhia de saneamento de São Paulo emite R$ 500 milhões em debêntures e obtém recursos do FGTS para investir

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fez a primeira emissão de debêntures pública para tomar recursos na Caixa Econômica Federal no âmbito da Carteira de Saneamento. Os recursos da emissão, no valor de R$ 500 milhões, realizada em julho, destinam-se aos investimentos da empresa na rede de saneamento do Estado. Essa carteira foi criada pelo governo federal para que empresas públicas do setor obtenham recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de forma que os valores não sejam “enquadrados” como despesa do governo central, o que elevaria o deficit público. Procurada desde a quarta-feira, a assessoria de imprensa da Caixa não localizou um executivo para comentar a operação.

“O FGTS lançou a Carteira de Saneamento. Nós propusemos à Caixa a emissão de uma debênture, cujos recursos serão aplicados em nossos projetos”, afirma Mario Sampaio, superintendente de captações e relações com investidores da Sabesp. No final de 2009, a companhia já havia feito operação semelhante com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Debêntures são classificados como títulos de dívida. As companhias os emitem no mercado de capitais para levantar recursos para investimentos ou rolagem de outras dívidas. Para isso, pagam juros pactuados com os debenturistas – os compradores dos papéis – e amortizações, geralmente semestrais. Essa 12ª emissão da Sabesp tem prazo de 15 anos, com quatro anos de carência e remuneração pela variação da Taxa Referencial de juros (TR) mais 9,5% ao ano. A partir do 49º mês, as amortizações são mensais.

De acordo com o executivo da Sabesp, para captar recursos do FGTS ou do FAT, a companhia tem de apresentar um projeto à Caixa. “Mas há um problema: toda vez que o dinheiro é liberado, o montante é limitado pelas contas do governo federal”, afirma. “A Sabesp não pode simplesmente bater na porta da Caixa e pedir dinheiro. Como é uma empresa pública, os valores são lançados como despesas”, explica ele. Por isso a empresa recorreu à nova modalidade.

Operação de mercado

“Essa operação é um ‘financiamento’ na forma de uma operação de mercado de capitais. O instrumento é de mercado de capitais e não de crédito, o que libera a empresa para usar os recursos do Fundo sem ter as limitações do financiamento”, afirma Sampaio. A emissão dos títulos foi realizada na modalidade de esforços restritos, atendendo aos dispositivos da Instrução nº 476, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso significa que a operação tem de ser oferecida a um grupo restrito de investidores, não pode ser dirigida aos investidores em geral.

A companhia já havia feito operação semelhante para pegar recursos no BNDES. A 10ª emissão de debêntures, no valor total de R$ 825 milhões, foi acertada com o banco estatal de fomento em dezembro. Na realidade são três séries de títulos que compõem esse total. A primeira, de R$ 275 milhões, já está no mercado e tem prazo de 12 anos.

De acordo com uma fonte do BNDES, a Sabesp também foi a primeira a emitir debêntures para tomar recursos com esse mecanismo. Ele foi estabelecido pelo resolução nº 2827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Com ele, você consegue acelerar os financiamentos para a área de saneamento”, diz a fonte.

Fila

A Sabesp foi a primeira a captar no BNDES nessa modalidade, e abriu a fila para empresas do setor. Em abril, a Cesan (Espírito Santo) usou a mesma estratégia e captou R$ 45 milhões, depois veio a baiana Imbasa e conseguiu R$ 80 milhões em maio e, no mês passado, a Copasa (Minas Gerais) tomou R$ 740 milhões na mesma modalidade.

Segundo Sampaio, nas operações “normais” de empréstimos com recursos do FGTS ou do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a área de saneamento, os custos são de TR mais uma taxa de 7,5% ao ano, com pagamento entre 20 e 24 anos, sendo quatro de carência.

Além dessa emissão, a Sabesp teve aprovado no Senado na terça-feira, dia 3 de agosto, um empréstimo da Jica, a agência japonesa internacional de fomento, no valor de R$ 125 milhões. Segundo Sampaio, a operação é feita em ienes e pagará juros de 1,2% ao ano, com prazo de 25 anos, sendo sete de carência. A Sabesp divulga hoje o balanço do segundo trimestre.


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