Marinha lista 26 embarcações com declaração de conformidade fora do prazo; outros 22 certificados também podem ter caducado

As normas brasileiras para as atividades de petróleo despontam entre as mais completas do mundo, mas o gigantismo da costa e a limitação da fiscalização dificultam seu pleno cumprimento. Pelo menos 26 plataformas operam com documentação vencida no País, de acordo com a última listagem de declarações de conformidade da Marinha, assinada em 15 de agosto e atualizada nesta última segunda-feira (23). Outras 22 declarações tinham vencimento previsto entre a data de assinatura da lista e ontem, dia 24 - e também já devem ter caducado.

A maioria das plataformas com declaração de conformidade vencida, segundo a Marinha, está em processo de regularização, com perícias agendadas e em curso. O documento atesta a segurança da navegação, bem como sua capacidade de alojamento e prevenção de acidentes no meio aquaviário. As unidades com certificado fora do prazo encontram-se nas bacias de Sergipe-Alagoas, Potiguar, Campos e Santos, inclusive no pré-sal.

A maioria das plataformas sem declarações de conformidade da Marinha é operada pela Petrobras. Entre as maiores unidades citadas com documento vencido está a plataforma Cidade São Vicente, a primeira a realizar testes de produção no pré-sal de Santos, no campo de Tupi. A profundidade desta nova fronteira (de cinco mil a sete mil metros) é alvo de alertas por parte de ambientalistas, que criticam o fato de o governo não estabelecer normas específicas de operação no pré-sal. A declaração provisória de conformidade da Marinha venceu em 25 de junho e uma nova perícia havia sido marcada para 23 de agosto.

A sonda de perfuração Noble Dave Beard, com previsão de atingir 6.843 metros de profundidade no bloco BM-S-10, vizinho de Tupi na bacia de Santos, também é apontada na lista de documentação vencida. Foi a primeira área onde a Petrobras encontrou indícios de petróleo abaixo do sal, na Bacia de Santos. A lâmina d'agua de 2,1 mil metros nesse ambiente é uma das preocupações de especialistas, que consideram ser mais difícil manter o equilíbrio das plataformas a tamanhas profundidades.

Documento provisório para a maioria

Procurada pelo  iG , a Marinha destaca que nenhuma plataforma pode iniciar sua atividade "sem ter antes obtido este documento". A empresa responsável pela embarcação deve solicitar à Marinha a realização de uma perícia, para a obtenção da declaração de conformidade.Quando a Marinha não observa nenhuma discrepância, após uma ou mais inspeções, concede o documento permanente, válido por um ano. Mas quando considera que ainda há pendências na embarcação, não impediditivas de operação, emite uma declação provisória, válida por 90 dias. A maioria das plataformas opera no País com documento provisório.

Na lista encontrada no site da Marinha, são citados casos com certificados vencidos, plataformas com documentos vencendo até novembro e ainda as unidades com perícias solicitadas, num universo de 199 plataformas. Destas, 73 possuem documentação permanente e 126, provisória. Mas observações complementares colocadas no site nesta segunda-feira mostram que cinco delas foram desativadas.

A Marinha acrescentou em sua listagem nesta segunda-feira que muitas das plataformas com documentação vencida estão em processo de regularização, a exemplo da Noble Dave Beard e da Cidade São Vicente.

Já a Petrobras informa ao iG que as inspeções da Marinha não indicam pendências que comprometam "a segurança das pessoas, nem a integridade estrutural das instalações". A companhia explica, também, que algumas plataformas da empresa estão com certificados de conformidade vencidos devido a "situações excepcionais que estão sendo administradas".

OGX na lista

A declaração de conformidade da plataforma Ocean Lexington, sob responsabilidade da OGX, venceu em 11 de agosto. Segundo observação complementar da Marinha, a unidade está em processo de regularização (a perícia havia sido programada para 23 de agosto) pela Capitania dos Portos. A empresa de Eike Batista relata, porém, que a unidade já foi visitada por representantes da Marinha.

"Sobre a questão da Diamond, a Marinha, por meio da Capitania, já esteve na sonda no dia 4 de agosto e a Diamond, que nos afreta a sonda, está apenas aguardando o certificado chegar". A sonda perfura bloco da OGX em águas rasas da bacia de Campos. A Diamond foi contratada pela OGX para perfurar o bloco.

Caso semelhante é o da petroleira americana Anadarko. A sonda de perfuração Deepwater Millenium, que também perfura o pré-sal, na Bacia de Campos, é outra com declaração de conformidade vencida segundo listagem da Marinha. A plataforma também aguarda processo de regularização - a perícia estava agendada para esta terça-feira.

"Nós estamos comprometidos em operar com segurança e de acordo com todas as regulações do setor. Nenhum dos itens pendentes citados pela Marinha impacta a segurança da plataforma. A Transocean já resolveu as duas pendências e a plataforma está completamente adequada às normas", diz a companhia.

Perfuração terceirizada

Contratada pela Anadarko, a Transocean opera diretamente a sonda. É comum a terceirização da atividade de perfuração, mas com o acidente que envolveu uma plataforma da Transocean, contratada pela petroleira BP, chamou atenção de ambientalistas e trabalhadores do setor para esta prática. O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) chama atenção para a repetição de acidentes por empresas terceirizadas.

O diretor do Sindipetro-NF Marcos Breda avalia que a quantidade de plataformas e itens inspecionados é infinitamente maior que o quadro de inspetores e fiscais da Marinha e ANP. E lembra que a ausência de documentos por um determinado período não é ilegal.

A Petrobras explica que a Marinha do Brasil promove vistorias periódicas em todas as unidades marítimas. "Quando a Marinha encontra pendências passíveis de ajuste, que não comprometem a segurança das pessoas, nem a integridade estrutural das instalações, emite um certificado provisório, que estabelece um prazo para que as pendências sejam solucionadas".

Maioria no Nordeste

A maioria das unidades com documentação vencida encontra-se no Nordeste. São plataformas de pequeno porte, do tipo fixa, algumas delas (cinco, ao todo) dirigidas apenas à distância e desabitadas. São menores que as unidades produtoras localizadas no Sudeste, onde se encontram as maiores reservas de óleo do País.

As plataformas citadas pela Marinha na bacia do Sergipe estão localizadas na região que deu início à exploração em mar no País. A plataforma Guaricema 1, com documento vencido em 6 de julho, leva o nome do campo pioneiro da atividade marítima. Unidades que levam o nome dos antigos campos Caioba e Camorim também estão sem certificado por razões específicas citadas pela Marinha: "Desde o início do mês de maio condições adversas de tempo impedem o acesso da equipe de inspetores navais. Tem sido mantida uma programação na tentativa de abordagem em conjunto com a Petrobras".

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.