Ministério Público Federal no Pará notificou diretor de órgão ambiental para que as exigências sejam cumpridas

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) informou hoje que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) foi alertado sobre as exigências que devem ser atendidas pela Norte Energia S/A, antes de haver a liberação de novas licenças para a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

Segundo o MPF/PA, o diretor de Licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio Pires, foi notificado para que o órgão ambiental esteja atento ao cumprimento das ações socioambientais impostas durante o processo de licenciamento prévio. Ao anunciar as contrapartidas, o governo federal listou as inúmeras ações previstas paras as áreas de saúde, educação, habitação, segurança pública, saneamento básico e preservação do meio ambiente naqueles municípios mais afetados.

Estima-se que a construção de escolas, postos de saúde e segurança, implementação de projetos para tratamento da água e preservação das espécies na região, entre outras exigências, deverão custa para os empreendedores cerca de R$ 3 bilhões.

O objetivo da Norte Energia S/A - grupo de empresas liderado pela Eletrobras - é obter a licença para a construção do canteiro de obras ainda em 2010. Isso possibilitaria a preparação da área onde será instalada usina, sem que fosse permitido o início da construção da usina, e o aproveitamento do período de estiagem na região Norte. Atualmente, os empreendedores estão empenhados em entregar as últimas documentações ao Ibama com o interesse de obter a licença o quanto antes.

"No ofício do MPF/PA, o Ibama é lembrado de que só depois de todas as providências exigidas na licença prévia é que poderá se estudar a concessão de qualquer nova licença para o início das obras", informou o MPF/PA em nota. Com base em informações da Fundação Nacional do Índio (Funai), o MPF/PA constatou que não foram cumpridas, por exemplo, as précondições estabelecidas para atenderem os direitos das populações indígenas instaladas na região.

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