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Procuradores ameaçam entrar na Justiça na próxima semana contra projeto nuclear

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) recomendou nesta segunda-feira – pela segunda vez em 40 dias – a suspensão das obras da usina nuclear de Angra III. O órgão ameaça entrar na Justiça contra o projeto na próxima semana se a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Eletronuclear não atenderem à recomendação. O argumento do MPF é que não há prontos estudos completos de prevenção de acidentes para o projeto.

“As obras ficariam paradas até serem estudadas alternativas para prevenir ou reduzir os efeitos de acidentes severos. Acidentes severos são falhas múltiplas dos sistemas de segurança que podem levar à fusão do núcleo do reator e à liberação de material radioativo para o meio ambiente. Pelas normas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a CNEN deveria ter exigido esse estudo à Eletronuclear”, cita o MPF em nota.

Os procuradores da República Fernando Amorim Lavieri e Daniela Masset Vaz, autores da recomendação, deram prazo até segunda-feira, dia 16 de agosto, para a CNEN e a Eletronuclear responderem se vão atender à solicitação. “Do contrário, o MPF proporá ação civil pública para a Justiça ordenar a adequação do processo de licenciamento às normas internacionais”, diz a nota. A CNEN e a Eletronuclear tinham pedido a reconsideração da recomendação de 24 de junho, mas o MPF considerou suas respostas insatisfatórias.

Na recomendação em vigor, o MPF reitera a necessidade de revisão do projeto de Angra III, feito nos anos 1970, antes do acidente da usina americana Three Mile Island, em 1979, que transformou práticas de segurança em usinas nucleares.

"O projeto de Angra III é anterior a esta mudança de filosofia, ao que tudo indica, não foi revisado de maneira adequada e não trata corretamente de acidentes severos, o que o torna incompatível com a legislação em vigor", afirmam os procuradores na recomendação. "As normas da AIEA foram simplesmente ignoradas.

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