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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, afirmou que o novo marco regulatório do setor ferroviário tem como objetivo atualizar um modelo criado há 14 anos, esclarecendo as obrigações do governo e dos concessionários da malha ferroviária, além de estabelecer uma maior competitividade nessa modalidade de transporte

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, afirmou que o novo marco regulatório do setor ferroviário tem como objetivo atualizar um modelo criado há 14 anos, esclarecendo as obrigações do governo e dos concessionários da malha ferroviária, além de estabelecer uma maior competitividade nessa modalidade de transporte.

De acordo com Figueiredo, entre os problemas identificados pela ANTT no modelo vigente, estão o monopólio na prestação do serviço em cada trecho da malha, as altas tarifas próximas às praticadas no transporte rodoviário e falta de uma responsabilização clara para cada parte no contrato de concessão. "Não existe a definição de qual investimento é responsabilidade do concessionário e qual é do governo, o que inclusive limitou a atuação do PAC, que se concentrou na construção de novos trechos ao invés de modernizar a malha existente", afirmou o diretor-geral. "Existe uma zona nebulosa que não esclarece o que é função pública ou privada na malha que foi concedida", completou Figueiredo, que participou hoje do 4º Seminário Brasil nos Trilhos, em Brasília.

Dentre os principais pontos do decreto que vai criar o novo marco regulatório, Figueiredo destacou a separação entre gestão da infraestrutura, ou seja, os trilhos e dormentes, e a operação dos serviços de transporte. Segundo o diretor, desta forma, a malha concedida à estatal Valec estaria aberta para a circulação de diversos operadores ferroviários. Além disso, por meio de um eventual acordo entre a empresa pública e as outras concessionárias, o tráfego livre poderia se estender a outros trechos já concedidos. "O objetivo é criar no mercado um ambiente competitivo no qual os clientes vão ser disputados por operadores distintos e, portanto, com uma formação de preços mais adequada", disse.

O novo decreto também vai regulamentar a regra do direito de passagem, que consiste na autorização, por parte de uma concessionária de ferrovias, para que um usuário que possua um trem próprio possa passar por sua malha mediante pagamento. O ponto é considerado um dos mais polêmicos da proposta. Atualmente, o direito de passagem existe, mas depende de acordo entre as empresas. Quando ele não ocorre, a carga precisa ser transferida do trem do usuário para o trem da operadora para seguir na malha da concessionária.

Segundo o diretor-geral, a exclusividade em cada trecho estará atrelada à meta de volume transportado que, a partir de agora, será definida por cada concessionário. "O concessionário terá autonomia para definir meta, mas o que não for alcançado estará livre para ser usado no direito de passagem, claro que remunerando a concessionária", explicou Figueiredo.

Além disso, a ANTT poderá retomar trechos considerados inativos ou abandonados, o que até então dependia da devolução voluntária das concessionárias. Segundo o diretor, as empresas que já operam concessões poderão migrar para o modelo novo, caso constatem vantagem em relação ao antigo. "Nós não vamos rasgar contratos, não vamos quebrar compromissos assumidos com as concessionárias. Eventualmente, se alguma das ações gerar perda, podemos reequilibrar para mantermos os acordos", concluiu.

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