Publicidade
Publicidade - Super banner
Empresas
enhanced by Google
 

Justiça suspende ação contra Aneel por Jirau

Ministério Público questiona ex-presidente da agência por autorizar as obras em local diferente do previsto no edital do leilão

Marina Gazzoni, iG São Paulo |

A Justiça Federal extinguiu a ação do Ministério Público Federal do Mato Grosso (MPF-MT) contra o ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, pela sua atuação no projeto da usina de Jirau, no rio Madeira. O MPF questionou Kelman pela autorização do início das obras da usina hidrelétrica em local diferente do eixo de construção definido no edital de concessão do empreendimento. Além de Kelman, o consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus) também foi processado pelo Ministério Público. As informações estão em sentença do dia 12 de abril, obtida pelo iG, mas ainda não publicada.

Agência Brasil
Jerson Kelman hoje preside a Light
“O primeiro requerido [Kelman] cumpriu seu dever funcional de implementar as políticas e diretrizes do governo federal no setor energético, dentre as quais providenciar, com rapidez, o incremento das fontes energéticas do Brasil, para o que é notória a necessidade de início das atividades da usina hidrelétrica de Jirau”, disse a juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara Federal de Brasília, na sentença que decidiu pela extinção do processo.

Na decisão, a juíza afirma que não é obrigação da Aneel avaliar a necessidade de uma nova licença ambiental para o empreendimento, mas sim os aspectos energéticos da obra. “A análise do agravamento dos impactos socioambientais em decorrência da alteração não cabe à Aneel, mas ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”, afirma.

O Ministério Público entrou com o processo em novembro de 2008, acusando Kelman de improbidade administrativa e o consórcio Enersus, formado por Suez, Camargo Corrêa, Eletrosul e Chesf, de se beneficiar do suposto ato do ex-presidente da Aneel. O órgão defendia que a autorização para o início da obra dependia de uma nova licença ambiental do Ibama, já que o eixo de construção da hidrelétrica foi alterado pelo consórcio vencedor do leilão. Se condenado, Kelman poderia ser impedido de exercer cargos públicos e obrigado a pagar uma multa. Já o consórcio, poderia ser impedido de disputar contratos com o governo e de receber benefícios fiscais por três anos.

O iG procurou Kelman nesta segunda-feira à noite, por meio da assessoria de imprensa da Light, empresa presidida por ele atualmente, mas não conseguiu localizá-lo até o fechamento desta reportagem.

Outros processos

Este é apenas um entre pelo menos cinco processos que questionam a mudança do local onde será construída a hidrelétrica de Jirau. A primeira decisão sobre o tema foi a da juíza Rocha, mas o Ministério Público pode recorrer ao Tribunal Regional Federal de Brasília.

O leilão para a concessão da usina de Jirau foi realizado em 19 maio de 2008. O consórcio Enersus venceu a disputa ao oferecer um preço final de R$ 71,37 por megawatt-hora, um deságio de 21% em relação ao preço inicial. O projeto da Enersus alterou o local de construção da hidrelétrica em 9 km do originalmente previsto, o que proporcionou uma redução de R$ 1 bilhão no investimento necessário para a construção da usina.

Em novembro de 2008, o Ibama concedeu a licença de instalação parcial para a usina, autorizando o início das obras. Ao todo, o empreendimento terá investimentos de R$ 10 bilhões e uma capacidade instalada para produzir 3.450 MW (megawatts). A expectativa do consórcio é que Jirau comece a produzir energia em 2012.

Leia tudo sobre: JirauMinistério Públicoenergia

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG