Interdição deve-se a "flagrante descumprimento" da legislação ambiental e de compromissos assumidos; Santos é multado em R$ 10 mi

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou e decretou a interdição dos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, por "flagrante descumprimento" da legislação ambiental e de compromissos assumidos pela administração no fim do ano passado para regularizar o licenciamento ambiental. Preocupada com as consequências da interdição, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) alertou que a interrupção do embarque e desembarque pode causar sérios prejuízos ao Paraná e ao País. "Me recuso a acreditar que sejam capazes de uma coisa tão absurda", afirmou o assessor técnico da Faep, Nilson Hanke Camargo.

O porto de Santos, o maior do País, também foi ameaçado de interdição e recebeu multa de R$ 10 milhões por desrespeito à legislação ambiental, mas a punição foi suspensa três horas mais tarde, após muita confusão e negociações que chegaram a mobilizar a Casa Civil da Presidência da República. No fim da tarde, para corrigir o estrago causado pela superintendência paulista, a direção do Ibama em Brasília teve de defender publicamente a administração do Porto de Santos. Segundo o Ibama, o porto encontra-se dentro dos prazos para apresentação dos estudos necessários para a obtenção das autorizações do órgão.

Prejuízo

No Paraná, a interdição foi confirmada e empresários já fazem cálculo dos prejuízos. Segundo a Federação da Agricultura do Paraná, somente o prejuízo direto será de US$ 40 mil a US$ 50 mil por navio para cada dia parado, custo que deve ser coberto pelo exportador. Ontem, havia 13 navios no cais e outros 45 ao largo, aguardando o momento de atracar.

A Administração dos portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou que entrará na Justiça para tentar reverter a interdição. Caso o embargo seja mantido, Nilson Camargo, da Faep, prevê que serão formadas filas tanto de navios quanto de caminhões. Em nota, divulgada na página do Ibama na internet, o órgão ambiental informa que seu presidente, Abelardo Bayma, comunicou pessoalmente ao superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Mario Marcondes Lobo Filho, sobre o que poderia acontecer caso não se cumprissem os prazos para entrega de documentos como os "Planos de Emergências Ambientais" e estudos para permitir a regularização do licenciamento.

Segundo o Ibama, o processo de regularização da situação ambiental dos dois portos paranaenses começou em 2002. Os primeiros documentos foram entregues ao órgão ambiental em 2004. Complementações foram exigidas pelo Ibama que só foram entregues no início do ano passado. No fim de 2009, a Appa e o Ibama fecharam um termo de compromisso para regularizar a situação. O Ibama informa que a Appa já foi autuada oito vezes nos últimos cinco anos pela não apresentação de documentos e estudos.

No porto de Santos, a multa e embargo foram anunciadas por fiscais do Ibama estadual sob alegação de falta de licenciamento ambiental. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informou que tomará medidas legais para resguardar o interesse público e garantir o funcionamento do porto.

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