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Juiz que emitiu liminar suspendendo o leilão da hidrelétrica disse que o governo não considerou contribuições de audiências

O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira (PA), que emitiu liminar suspendendo pela segunda vez o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, afirmou, na justificativa de sua decisão, que houve infrações à legislação ambiental e que as contribuições recolhidas durante as audiências públicas que discutiram o projeto da usina não foram consideradas pelo governo.

"As audiências públicas servem para dar publicidade do teor do empreendimento e também, senão principalmente, têm a finalidade de colher críticas e sugestões das pessoas presentes interessadas. Por critério lógico, essas críticas e sugestões não podem ser desprezadas, porquanto se assim fosse não estabeleceria o normativo a expressa necessidade de oitiva dos interessados", escreveu Campelo em sua decisão. O texto tem 50 páginas, segundo informações da Justiça Federal do Pará. Para o juiz, as audiências públicas se transformaram em "meras encenações".

O juiz também alega em seu despacho que houve "falta de comprometimento" da equipe que analisou o projeto da hidrelétrica em se posicionar de forma "conclusiva" sobre os impactos ambientais resultantes da construção da usina no Rio Xingu, no Pará.

Assim como no caso da primeira liminar, a decisão de Campelo pode ser questionada pelo governo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. Oficialmente, o leilão de Belo Monte está marcado para amanhã, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dois consórcios se inscreveram para a disputa.

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