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Estatal terá poder de veto em SPE do trem-bala

Governo lançou ontem o edital do leilão do trem de alta velocidade, que custará R$ 33 bilhões

AE |

A Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), estatal que será criada pelo governo para ser sócia do trem-bala São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, terá poder de veto para algumas questões dentro da Sociedade de Propósito Específico (SPE), formada pelos vencedores da licitação. A participação prevista da Etav na SPE é de 33%.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, o veto não significa que a Etav terá poderes na gestão da SPE. "O veto é só para questões que preservem o objetivo da SPE, que é construir e operar o trem-bala." Segundo ele, o veto valerá, por exemplo, para eventuais tentativas de mudança de foco, como a abertura de negócios paralelos.

O governo lançou ontem o edital do leilão do trem-bala, que custará R$ 33 bilhões. Desse total, R$ 10 bilhões são de capital próprio dos sócios. O restante virá de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos de fomento internacionais.

Os envelopes com as ofertas dos interessados no leilão deverão ser entregues no dia 29 de novembro e a abertura deles, ou seja, o leilão propriamente dito, ocorrerá no dia 16 de dezembro, na Bovespa. Vencerá quem cobrar a menor tarifa dos usuários.

Capitalização

A Etav terá capital de R$ 3,4 bilhões. A capitalização ocorrerá por meio de dois processos: um total de R$ 1,135 bilhão será integralizado diretamente pelo Tesouro Nacional; outros R$ 2,265 bilhões serão desembolsados pelo governo para a desapropriação de imóveis necessária à implantação do projeto.

Para Figueiredo, essa estimativa para as desapropriações leva em conta o traçado referencial aprovado pela agência. Mas, caso o valor seja superior a esse, o governo arcará com a diferença e o valor adicional não será usado para capitalizar a empresa. A SPE que será formada pelos vencedores do leilão terá um prazo de até oito anos, contados a partir do início da operação do serviço, para abrir o capital da empresa. A estatal Etav, que será sócia da SPE, também poderá atrair investidores privados.

Pelo projeto de lei que foi encaminhado pelo governo ao Congresso para a criação da estatal, está previsto que o governo poderá ter 50% mais uma ação da empresa. Bernardo Figueiredo disse que essa configuração (50% mais um) garante o controle do Estado sobre a Etav, mas abre a possibilidade de ela buscar sócios para se financiar.

Figueiredo ressaltou que é de fato possível que a obra esteja concluída antes da Olimpíada, mas disse que isso depende do investidor. A obrigação prevista em contrato é de que a linha esteja pronta em, no máximo, seis anos. Assim, como a estimativa é de que os trabalhos de construção comecem até o fim de 2011, a obrigação do empreendedor é entregar o trem-bala até 2017, depois dos jogos olímpicos. Com relação à Copa do Mundo de 2014, Figueiredo reiterou que alguns trechos (como o que ligará Campinas a São Paulo) poderão estar prontos antes do Mundial.

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