A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou as condições básicas para apoio financeiro à concessão de serviços públicos de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos.

O banco de fomento realizou projeções financeiras para os três aeroportos, com base nos investimentos e custos apontados pelo estudo elaborado pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e coordenado pela Accenture, de forma a compatibilizar as condições de apoio do BNDES. Em nota, o banco explicou que sua participação poderá ocorrer por meio de apoio corporativo (diretamente para as empresas), ou sob a forma de "project finance", por meio da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

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O apoio do BNDES está limitado a 80% do investimento total e 90% dos itens financiáveis, de acordo com suas políticas operacionais, sendo 70% em taxa de juros de longo prazo (TJLP, atualmente em 6% ao ano) e 20% em outras moedas, como Selic, IPCA e cesta de moedas, acrescidos de demais taxas. A remuneração básica do BNDES será de 0,9% ao ano, acrescida da taxa de risco da operação, que pode variar de 0,46% ao ano a 3,57% ao ano.

O banco exigirá a demonstração da capacidade técnica e econômico-financeira dos empreendedores para a execução do projeto. Entre as exigências para participação acionária por meio de Fundos de Investimentos (FIPs) está a identificação dos cotistas, do gestor e do administrador. O BNDES poderá compartilhar as garantias dos projetos com outros financiadores de longo prazo.

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Os projetos têm prazos de concessão distintos, que são de 20 anos para Guarulhos, de 25 anos para Brasília e de 30 anos para Viracopos. Está prevista a concessão de empréstimo-ponte, que terá como custo a remuneração básica do BNDES, de 0,9% ao ano, acrescido de TJLP mais 1% ao ano e de taxa de risco de crédito.

O prazo de utilização dos recursos é de 84 meses, com seis meses de carência. O financiamento será estruturado em parcelas ("tranches") com base nas características dos investimentos e os juros serão pagos trimestralmente durante a carência. Para os aeroportos de Guarulhos e Brasília, o prazo total do financiamento, incluindo o empréstimo-ponte, será de até 180 meses, enquanto para o aeroporto de Viracopos, em Campinas, será de até 240 meses.

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