Todas as distribuidoras de energia elétrica do País assinaram contrato que altera sistema de reajuste e inclui ganhos de escala

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje que todas as 63 distribuidoras de energia elétrica do País assinaram o aditivo aos contratos de concessão proposto em fevereiro deste ano, que altera o sistema de cálculo dos reajustes de tarifas. A medida, que valerá apenas para os próximos reajustes, faz com que seja levada em conta na formulação dos preços os ganhos de escala obtidos pelas empresas com o crescimento dos mercados consumidores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que esses ganhos não estavam sendo computados, o que teria feito com que os consumidores de todo o País pagassem, nos últimos sete anos, cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano nas contas de luz. O problema foi um dos principais objetos de apuração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Conta de Luz, que funcionou até o começo deste ano na Câmara dos Deputados.

A Aneel vem argumentando que a questão pode ser sanada daqui para frente, mas que dificilmente poderá ocorrer o reembolso dos valores já pagos, uma vez que, apesar de a agência reconhecer que havia uma distorção na metodologia, os cálculos feitos anteriormente seguiam as regras estabelecidas. Mesmo assim, a Aneel abriu, no dia 28 de maio, uma audiência pública para avaliar a possibilidade de um possível reembolso do que foi pago a mais para os consumidores. A consulta terminará na próxima segunda-feira.

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