Governo tenta conter despesas com termelétricas

Por Brasil Econômico - Juliana Garçon | - Atualizada às

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Repasses a distribuidoras e usinas serão condicionados à eficiência dos sistemas isolados

Brasil Econômico

O governo quer evitar a expansão das despesas com as usinas termelétricas que abastecem os sistemas isolados, localizados, principalmente, na região Norte do país. No último dia 19, uma resolução normativa fixou novos parâmetros para as compensações às distribuidoras que atuam nessas áreas e, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), transferem um subsídio aos usuários.

A limitação diz respeito à eficiência das termelétricas. Em caso de diferencial de gasto acima de 5% em relação ao ano anterior, ele será coberto pela própria distribuidora, de acordo com a resolução 535. A queda na eficiência está relacionada à falta de manutenção dos equipamentos e à qualidade do combustível. “A norma acolhe parte das críticas das geradoras ao considerar os desgastes das máquinas e as variações no poder calorífico do combustível”, diz Renato Butzer, sócio de SABZ Advogados.

Para Alexei Vivan, diretor-presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), a flexibilização terá efeito pequeno. “A norma trouxe alguma flexibilidade, mas 5% é uma margem pequena e não deve haver grande impacto no mercado.”

Para Erik Eduardo Rego, da Excelência Energética, a resolução deve aumentar a eficiência. “A CCC quitava as contas independentemente do quanto se gastava em óleo e, por isso, não havia grande preocupação com os desperdícios.”

Custo desproporcional

Criada pela lei número 5.899, de 1973 (Lei de Itaipu), a CCC é um encargo, rateado entre os usuários, cuja finalidade é subsidiar a compra de combustíveis para geração de usinas térmicas, cujo custo é, pelo menos, quatro vezes maior do que o das hidrelétricas, que abastecem a maior parte do país. Enquanto a termelétrica custa entre R$ 400 e R$ 800 por MW/hora, a hidrelétrica fica em R$ 100.

Por isso, embora os sistemas isolados consumam apenas 2% da carga total do país, seu custo é desproporcionalmente alto. Em 2012, passou de R$ 4,7 bilhões num sistema com nove geradoras e nove distribuidoras.

Para que as tarifas do Norte fiquem próximas das cobradas nas demais regiões, os consumidores das outras áreas contribuíam com a CCC, que era embutida nas contas até ser extinta pela MP 579. Os recursos são gerenciados pela Eletrobras, dona de distribuidoras na região, que repassam os recursos às usinas.

No mercado de energia, os agentes tentam se adaptar ao advento do novo PLD (Preço de Liquidação de Diferenças), o PLD 2, que ficou R$ 90 acima do “velho” PLD, o PLD 1.

O PLD 2 foi criado em março pela resolução CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e começa a valer em 31 de julho.

O objetivo do novo índice é internalizar mecanismos que antecipam o despacho de termelétricas para impedir que os reservatórios das hidrelétricas caiam a níveis muito baixos. Isso porque quando o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidir por um despacho adicional, seu custo será o resultado da subtração do CVU (Custo Variável Unitário) pelo PLD 1, multiplicado pela geração.

Os novos valores tendem a se manter mais altos, o que fará com que a energia no mercado spot fique mais cara para quem compra parte do que consome no mercado de curto prazo.

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