Anatel quer converter multas em investimentos

Medida, ainda em fase de análise técnica e jurídica, acontece em momento no qual empresas de telecomunicações têm sido cobradas por mais qualidade em seus serviços e redes

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quer converter multas aplicadas às operadoras em investimentos para melhoria da qualidade dos serviços, disse nesta terça-feira à Reuters o presidente da agência, João Rezende.

A potencial medida, ainda em fase de análise técnica e jurídica, acontece em um momento no qual as empresas de telecomunicações têm sido amplamente cobradas por mais qualidade em seus serviços e redes, e frente à chegada da telefonia móvel de quarta geração (4G) ao Brasil.

"Em vez de o recurso (da multa) ir para o Tesouro, poderia ser aplicado na melhoria para o consumidor, em investimentos na qualidade", disse Rezende, salientando que a ideia será submetida a consulta pública antes de ir para votação no conselho da agência.

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Em 2011, as multas constituídas pela Anatel somaram R$ 615,7 milhões, 122% a mais do que o registrado no ano anterior --embora o valor efetivamente arrecadado tenha sido de apenas R$ 76,3 milhões, segundo relatório anual da autarquia.

A Anatel, que recentemente puniu operadoras móveis com suspensão de vendas por alegações de problemas na qualidade dos serviços, terá uma nova superintendência que cuidará especialmente da relação entre usuários e empresas.

A nova estrutura será criada no novo regimento interno da Anatel, o qual, segundo Rezende, deverá ser aprovado em dezembro próximo para entrar em vigor em março de 2013.

Sobre as punições aplicadas às operadoras e as críticas feitas no mercado à maior pressão por parte da agência, Rezende disse que não há risco regulatório no Brasil.

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"Ninguém está quebrando contrato ou alterando as condições deles. O que a gente está fazendo é o papel da agência de buscar a qualidade", afirmou Rezende, que foi nomeado ao cargo em novembro de 2011, com mandato de dois anos.

Em julho, a agência proibiu as operadoras TIM, Oi e Claro de fazer novas vendas de serviços móveis em vários Estados por 11 dias, até apresentarem um plano de melhoria na qualidade.

A autarquia deve começar também a divulgar índices de qualidade da banda larga em dezembro, aumentando ainda mais a pressão sobre o já concorrido mercado.

Mas, segundo Rezende, não há risco de investidores se afugentarem pela atuação regulatória, por conta do potencial de crescimento do mercado móvel brasileiro, principalmente na área de dados --o país fechou setembro com quase 259 milhões de linhas, das quais 57,28 milhões de acessos 3G.

"Devemos ter perto de 140 milhões de aparelhos celulares no país e, destes, a metade ainda tem apenas serviço de voz", disse ele. Aparelhos móveis podem, muitas vezes, suportar mais de uma linha.

Metas de qualidade

O esperado Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel deverá ser votado no conselho diretor da agência no máximo até o dia 8 de novembro, disse Rezende.

Entre as mudanças que estão em debate e que podem vir a ser incorporadas está a eliminação da cobrança de Adicional de Deslocamento aplicada a clientes de empresas de telefonia móvel de menor porte (a rigor, da CTBC e da Sercomtel), quando os usuários estiverem fora da área de cobertura dessas empresas.

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Rezende lembrou que além do Adicional de Deslocamento, os usuários que estão fora da área de cobertura da CTBC e da Sercomtel já pagam a taxa de interconexão (VU-M) à empresa anfitriã. "O custo para o usuário fica caríssimo", disse.

Isso, segundo ele, acaba afetando a competitividade dessas empresas de menor porte.

O PGMC também vai determinar que as teles compartilhem pelo menos 50% das torres de antenas que terão de construir para operar os serviços 4G.

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