Destino de usinas de energia sem pedido de prorrogação está indefinido

Representantes do setor elétrico ainda sinalizam que não há uma posição definida sobre se as concessionárias que não querem renovar as concessões poderão atuar em leilões

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Os ativos do setor elétrico com concessões que venceriam entre 2015 e 2017 e cujos pedidos de renovação não foram feitos por seus concessionários ainda não têm destino definido.

Representantes do setor elétrico ainda sinalizam que não há uma posição unânime e claramente definida sobre se as concessionárias que não entregaram pedido de renovação da concessão poderão participar dos leilões desses ativos no futuro.

Leia mais: Cemig confia em manter três usinas sem renovação antecipada

"Quando terminar o prazo da concessão, a usina pode ser licitada ou então o Estado pode explorar de outra forma. Mas de qualquer forma volta para o Estado", disse o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, a jornalistas após palestra em evento sobre o tema.

Questionado sobre se a Eletrobras poderia administrar os ativos, ele disse: "Eu não levaria para esse lado, porque pode ser que o governo decida que outra empresa ou então defina que vamos licitar. Isso na época vai ser avaliado".

A Cemig não pediu a renovação das concessões de três hidrelétricas por entender que essas usinas ainda poderiam ser renovadas de acordo com regras anteriores.

Zimmermann negou que a Cemig poderá negociar com o governo a renovação das concessões dessas três usinas em critérios distintos das regras da medida provisória 579, que trata da renovação antecipada e condicionada das concessões do setor elétrico.

Já em caso de futura licitação dos ativos, o entendimento é que a empresa que não pediu a prorrogação ainda poderá participar da competição, segundo mencionou o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams, no mesmo evento.

"Ele deixou bem claro ... ele foi explicito", disse Zimmermann sobre a declaração de Adams.

Questionado separadamente sobre o tema, o diretor-geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que as regras da licitação dos ativos com concessões não renovadas ainda serão definidas no futuro.

"Essas regras vão ser definidas ainda... Em tese a gente pode optar por quem não aceitou esse preço não participar, mas isso é tese. Vamos discutir lá pra frente. E, em principio, em todo leilão todo mundo pode participar, mas vocês lembram aqui em São Paulo que quando foram privatizadas as empresas teve limitação de quem podia participar", disse Hubner a jornalistas.

Já o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que não há conversa no governo sobre impedir empresas de participar dos leilões de usinas que não tiveram concessões renovadas.

"Nunca foi discutido que quem não assinasse a renovação dos contratos não poderia participar de leilões", disse Tolmasquim.

(Por Anna Flávia Rochas)

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