Regra da lei de cessão onerosa permite revisão dos valores estabelecidos para a operação, caso sejam considerados injustos

Um ponto esquecido na lei da cessão onerosa pode levar a um consenso mais rápido entre a Petrobras e o governo para a definição do preço do barril no processo que antecede a capitalização da estatal. O valor definido para cada barril será revisto num prazo de dois a três anos, período a ser estabelecido no contrato de compra das reservas vendidas da União para a estatal.

A regra permite tanto à Petrobras quanto à União pedirem a revisão dos preços. “Todos esses valores serão revistos daqui a dois, três anos. Existem algumas incertezas no que diz respeito aos reservatórios que vão desaparecer com o tempo e para isso essa regra vale”, afirma uma fonte que representa o governo na negociação.

Pela regra, se ficar provado que o barril do petróleo vale mais do que foi negociado pelo contrato da cessão onerosa, a Petrobras terá de ressarcir a União por essa diferença, após um determinado período, que será estipulado. Segundo a fonte, esse prazo será de dois a três anos. Caso ocorra o contrário e o petróleo seja vendido por um preço inferior ao que deveria ter sido, a União é que terá de devolver o valor à Petrobras. “Quem ficar devendo vai pagar o outro no futuro”, diz outra fonte, esta ligada à estatal.

A definição do preço do barril tem gerado debates neste momento porque é a partir desse valor e do volume de petróleo que será comprado pela estatal que se chegará ao montante necessário para a capitalização.

Para se chegar ao valor do barril, Petrobras e Agência Nacional do Petróleo (ANP) contrataram empresas certificadoras. Algumas premissas para o estabelecimento do preço do barril são objetivas, mas há fatores que dependem de projeções, como o percentual de recuperação das reservas, a produtividade da área e de cada poço, dados sobre os quais ainda não se tem informações consolidadas, já que se trará de uma nova fronteira de exploração, o pré-sal.

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