Medida faz parte da criação do Acordo de Tecnologia da Informação, assinado em 1996 por 70 países

A Organização Mundial de Comércio (OMC) vai exigir que a União Europeia derrube as tarifas de importação de eletroeletrônicos, sob risco de sanções comerciais. A decisão publicada na segunda-feira, em Genebra, é um passo importante desde a criação do Acordo de Tecnologia da Informação (ITA, na sigla em inglês), assinado em 1996, por 70 países estabelecendo isenção de tarifas de importação para uma série de bens de informática de alta tecnologia.

A disputa entre os países integrantes do acordo envolvia a definição de 'alta tecnologia'. Na visão europeia, a isenção do imposto de importação não deveria se aplicar a equipamentos pouco avançados como conversores (set top boxes) de TV a cabo, telas planas para computadores e impressoras multifuncionais. Estas categorias estão sujeitas a tarifas de importação entre 6% e 14%. Atualmente, a isenção estabelecida pelo ITA representa US$ 5 bilhões ao ano.

O comércio global de produtos sujeitos ao acordo aumentou de US$ 1,2 trilhão em 1996 para US$ 4 trilhões em 2008, informa a OMC. Diante da recusa da União Europeia em remover as tarifas de importação destas categorias, entre maio e junho de 2008, Estados Unidos, Japão e Taiwan apresentaram reclamações formais à OMC.

"Estados Unidos, Japão e Taiwan afirmam que o tratamento das comunidades europeias e de seus estados membros a certos produtos de tecnologia da informação não respeita os seus compromissos de proporcionar um tratamento de isenção para esses produtos no âmbito do Acordo de Tecnologia da Informação (ITA)", afirma o governo de Taiwan no documento enviado em 22 de junho à OMC. A decisão divulgada ontem pela Organização Mundial demanda que os 27 países membros do bloco europeu adotem medidas pertinentes em conformidade com suas obrigações.

A União Europeia tem 60 dias para apelar. Caso não o faça, a decisão da OMC entra em prática em 90 dias. Se as medidas de isenção não forem respeitadas no mercado europeu, os governos americano, japonês e de Taiwan podem impor sanções comerciais em retaliação sobre outros produtos com tarifas proporcionais às aplicadas sobre os eletrônicos. 

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