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Justiça nega recurso de citricultores em ação do MP

Ministério Público do Trabalho cobra das processadoras de suco de laranja R$ 400 milhões em danos coletivos aos trabalhadores

AE |

 Manobras jurídicas por parte das processadoras de suco de laranja para atrasar o julgamento da ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que cobra das companhias R$ 400 milhões por danos coletivos, foram inócuas. Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rejeitaram três dos quatro recursos que colocavam sob suspeita a juíza do caso, Denise Santos Sales de Lima, da Vara do Trabalho de Matão (SP). Os pedidos já negados de exceção de suspeição contra a juíza foram os da Louis Dreyfus Commodities, da Citrosuco e da Cutrale. O da Citrovita ainda não foi avaliado.

Nos pedidos, as empresas alegaram que Denise já teria se pronunciado contra as companhias, o que sinalizava a posição da juíza na ação antes de ela avaliar o caso. No MPT, a expectativa é que uma decisão para o pedido da Citrovita também seja negado e que o processo, enfim, seja julgado até a primeira quinzena de junho.

No entanto, as companhias tentam, por meio de agravos de instrumento, uma reconsideração da posição dos desembargadores do TRT e que a juíza ainda seja afastada. Na ação, iniciada em fevereiro, os procuradores do Trabalho pedem o fim da terceirização na colheita de laranja das quatro maiores indústrias de suco de laranja - Cutrale, Louis Dreyfus Commodities, Citrovita e Citrosuco/Fischer - bem como a indenização de R$ 400 milhões por danos coletivos.

Há uma semana, Citrovita e Citrosuco anunciaram a fusão das operações, que, coincidentemente, deve começar a ser avaliada pelos órgãos federais de defesa da concorrência quando a ação do MPT for julgada. O MPT estima que, com o fim da terceirização, mais de 200 mil trabalhadores, hoje mantidos pelos citricultores, teriam de ser contratados pelas indústrias, as quais respondem atualmente por 98% das exportações brasileiras e movimentam entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2 bilhões por ano.

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