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Pedido de liminar da Toyota foi negado; suposta falha na fixação do tapete do veículo pode provocar aceleração involuntária

A venda do Corolla continua proibida em Minas Gerais, conforme decisão da juíza Mariangela Meyer Pires Faleiro, titular da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias, que negou pedido de liminar da Toyota e de mais nove revendedoras da marca. A magistrada considerou legal a determinação do Ministério Público e do Procon estadual de suspender a venda do automóvel devido a ocorrências de aceleração repentina involuntária.

A montadora e as concessionárias, no entanto, alegam que a medida é ilegal, uma vez que fere princípios constitucionais da livre iniciativa e da ampla defesa. Os autores do pedido de liminar afirmam que ainda não tiveram acesso aos documentos contidos no processo administrativo e que a aplicação da pena ocorreu antes do término do prazo para a apresentação de defesa.

Segundo a juíza, o Procon tem competência para a instauração de processo administrativo, assim como para a aplicação de penalidades. Ontem, a Toyota confirmou que realizará um recall a proprietários de veículos da nova geração do Corolla fabricados a partir de abril de 2008. O propósito da campanha é examinar e eliminar eventual falha na fixação do tapete no assoalho, apontada pela própria montadora como a causa da aceleração involuntária.

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