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Ford pode reverter condenação de R$ 130 milhões

Justiça do Rio Grande do Sul aplicou multa à montadora por romper contrato de fábrica na cidade de Guaíba

Marina Diana, colunista do iG |

Após mais de uma década de queda-de-braço com o governo gaúcho, a montadora Ford pode se ver livre da condenação de R$ 130 milhões que recebeu no fim do ano passado em sentença proferida pela juíza Lilian Cristiane Siman, do 1º Juizado da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em 15 de dezembro último.

A ação teve início quando a montadora desistiu de instalar uma fábrica na cidade de Guaíba. A empresa foi condenada, em primeira instância, ao pagamento do valor nominal relativo à época, sem a correção monetária. A magistrada julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul para declarar rescindido o contrato celebrado com a montadora, relativamente à instalação do complexo industrial em Guaíba. A empresa interpôs recurso e a ação deve voltar a julgamento nos primeiros dias de junho.

Entenda

O Estado do Rio Grande do Sul ajuizou ação contra a Ford solicitando o ressarcimento de parcela de R$ 42 milhões do financiamento, de subvenções que ultrapassam a marca dos R$ 92 milhões e por perdas e danos, como colocação de servidores públicos à disposição, entre outras despesas, tudo relacionado com a implantação de complexo da indústria no Município de Guaíba.

Disse ainda, entre outras alegações, que no início de 1999, a empresa prestou contas da primeira parcela do financiamento recebido, no valor de R$ 42 milhões remetidos à Auditoria-Geral do Estado - CAGE, que concluiu pela insuficiência da comprovação de grande parte das despesas. Informou também que antes da conclusão dos trabalhos da Auditoria-Geral, a empresa já havia se retirado do empreendimento por iniciativa própria, anunciando sua ida ao Estado da Bahia, sem encerrar as tratativas oficiais com os representantes do Poder Público Estadual.

Segundo informações do Tribunal de Justiça gaúcho, no entendimento da empresa, o acordo não foi oficializado em razão da conduta do Estado de se recusar a cumprir o contrato, cabendo só a ele suportar os encargos decorrentes deste inadimplemento. Disse que a execução do projeto Ford no Estado não representava apenas a instalação de mais uma indústria, mas sim a implementação de verdadeira parceria visando ao desenvolvimento econômico, tecnológico, profissional e social da região.

Ao recorrer da decisão, a empresa conseguiu o efeito suspensivo sobre a sentença. Ou seja, não precisará pagar a indenização enquanto o recurso não for julgado.

Contatada pelo iG, a Ford Brasil disse que o processo instaurado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul envolvendo a empresa "ainda encontra-se sub judice". "Por isso, a Ford não se pronunciará neste momento, pois aguarda uma solução final do processo por parte dos órgãos competentes", afirmou a montadora.

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