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Camex facilita importação de máquinas e informática

O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu hoje reduzir para 2% as alíquotas de importação para 154 tipos de bens de capital (máquinas e equipamentos) e quatro tipos de produtos de informática e telecomunicação que não são produzidos no Mercosul

AE |

O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, afirmou nesta terça-feira que o governo não espera aumentar a arrecadação federal de tributos em consequência da fixação de nova alíquota do Imposto sobre Operação Financeira (IOF). "O aumento de IOF, tanto de 2% pra 4% quanto de 4% para 6%, em nenhum momento teve um viés arrecadatório. Não é a intenção arrecadar. Pelo contrário, a política é impedir, ou pelo menos diminuir, a entrada de capitais estrangeiros no país", afirmou.

No primeiro aumento do IOF, de 2% para 4%, a Receita Federal calculou quanto seria o montante adicional, caso a medida tivesse o objetivo de elevar a arrecadação. De acordo com Serpa, haveria uma absorção complementar de R$ 125 milhões por mês. Desta vez, Serpa evitou fazer qualquer tipo de projeção sobre o aumento da arrecadação com o novo IOF. "Uma alíquota de 6% impede a entrada de dólares com muito mais força do que já impedia a alíquota de 4%. Então, fica difícil trabalhar com modelo convencional de estimativa de receita como a gente geralmente faz", afirmou o técnico.

A Receita Federal considera que, se a alteração do IOF tiver alcançado o seu objetivo, poderá haver uma queda no recolhimento deste tributo. "Se a medida for 100% eficaz, nós não vamos arrecadar um centavo", afirmou Serpa.

Metas

Em setembro, a arrecadação federal de impostos bateu novo recorde ao alcançar R$ 63,419 bilhões no mês e R$ 573,604 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses do ano. Até agora, houve em 2010 um aumento de 13,12%, considerando o ajuste pelo IPCA. Com este desempenho, o governo tem conseguido cumprir, com certa folga, a meta de fechar 2010 com um aumento real da arrecadação entre 10 a 12%.

De acordo com Serpa, os recordes sucessivos de arrecadação de impostos podem continuar ocorrendo se a economia brasileira continuar aquecida. "A receita depende muito dos indicadores econômicos. Se continuarem a apresentar a mesma performance que têm apresentado durante o ano, é provável que arrecadação siga o mesmo caminho", afirmou Serpa, ao se referir especialmente aos dados positivos da economia sobre massa salarial, produção industrial e as vendas no varejo.

A receita administrada de setembro, considerando apenas impostos e contribuições federais, totalizou R$ 43,245 bilhões, com aumento real de 2,44% ante agosto (R$ 42,214 bilhões) e 25,19% no comparativo com mesmo período de 2009 (R$ 34,543 bilhões). As receitas previdenciárias somaram R$ 18,989 bilhões, com queda real de 0,10% sobre mês anterior (R$ 19,008 bilhões) e elevação de 21,26% ante setembro de 2009 (R$ 15,660 bilhões).

As demais receitas - recolhimentos extraordinários, como royalties de petróleo e outras arrecadações atípicas - atingiram, em setembro, R$ 1,185 bilhão, com queda real de 21% em relação a agosto (R$ 1,499 bilhão). Em relação a setembro de 2009 (R$ 1,267 bilhão), foi verificada uma queda real de 6,51%.

 

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