Publicidade
Publicidade - Super banner
Empresas
enhanced by Google
 

Impressão do papel fiscal terá que durar cinco anos

Fabricantes estão investindo em novos produtos para atender regras criadas em março pelo governo

Marina Gazzoni, iG São Paulo |

Não é raro os consumidores guardarem o cupom fiscal para comprovar o pagamento de contas e encontrarem o papel apagado meses depois. A durabilidade do papel está abaixo das exigências da legislação brasileira. Os varejistas, por exemplo, são obrigados a guardar seus cupons fiscais por pelo menos cinco anos. Já os consumidores mantêm os comprovantes pelo prazo da garantia dos produtos.

AE
Varejo será obrigado a emitir cupom fiscal com papel certificado
A partir de maio, isso pode mudar. No próximo mês entram em vigor as novas exigências técnicas para o papel térmico usado no varejo como cupom fiscal, criadas pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em decisão publicada em março no “Diário Oficial da União“. As novas normas determinam que a impressão do papel fiscal dure pelo menos cinco anos e que os produtos sejam testados e certificados pelo governo. De supermercados a lojas de roupas, todos os varejistas do País terão que se adequar, afirma Nelson Hernandes Junior, supervisor de fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo e membro da Cotepe. Para ele, a nova lei vai regularizar o mercado e minimizar o uso de papeis sem qualidade no varejo.

A decisão não surpreendeu os fabricantes de papel, nem as empresas de automação que desenvolvem os Emissores de Cupons Fiscais (EFC), equipamento obrigatório para todo estabelecimento comercial com faturamento anual acima de R$ 120 mil. “Há dois anos aguardamos a edição de novas normas para o produto”, afirma o vice-presidente de suprimentos da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), Fernando Martins. A entidade apóia a medida, mas considerou o prazo para a implantação das novas regras inviável. “Os fabricantes precisam desenvolver e testar o novo papel. E o varejo precisa consumir os estoques”, diz Martins. A estimativa da Afrac é que são emitidas 2 mil toneladas de papel fiscal por mês no Brasil, que custam R$ 19 milhões aos varejistas.

Novo produto

A Fibria está em fase de testes do novo papel para cupons fiscais, batizado de Termoscript KPR. O primeiro lote foi produzido no início deste mês, mas a empresa ainda não comercializou o produto. O papel foi desenvolvido no laboratório de pesquisa da fábrica da Fibria em Piracicaba (SP), especificamente para o mercado brasileiro. A tecnologia usada é da indústria japonesa Oji paper, que possui acordo de transferência tecnológica com a Fibria desde 1989. “A tecnologia já existia, mas ela foi adaptada no Brasil para desenvolver um produto de acordo com uma necessidade local”, afirma Silney Szyszko, gerente-geral de negócios da linha de papéis especiais da Fibria.

A empresa detém 70% do mercado brasileiro de papéis térmicos, que são usados em bilhetes da loteria, de estacionamentos e de pedágios, além do varejo. A estimativa da Fibria é que o novo produto represente 20% da produção. O material terá durabilidade de sete anos, se armazenado adequadamente, afirma Szyszko. O aprimoramento do papel se deve ao uso de matérias-primas de maior qualidade, mas, por motivos comerciais, a Fibria não divulga detalhes técnicos do produto.

Além de mudanças para aumentar a durabilidade do papel, o aspecto visual do produto será diferente, para que o consumidor consiga identificá-lo. Hoje os papeis térmicos são amarelos, mas, para evitar o uso no varejo de produtos de menor qualidade, como os papeis de fax, a Fibria vai lançar um papel de cor palha para cupons fiscais. O produto também terá fibras visíveis à luz negra.

Outra companhia que vai atuar no segmento é a Arjowiggins, que fabrica papel-moeda, de cheques e documentos oficiais em Salto (SP). A empresa investiu na adequação de seus processos para a produção de um papel duradouro, mas com menor espessura. A nova linha de papeis térmicos, chamada de ThermAWrite, foi testada nos laboratórios do grupo Arjowiggins na França e na Inglaterra, segundo Fábio Dias, gerente de projetos de soluções de segurança da companhia. O novo papel também terá fibras de eucalipto, para que ele seja comercializado com o selo FSC, que certifica que a madeira usada para fabricar o papel é ecologicamente adequada.

A empresa pretende adaptar a tecnologia para lançar outros produtos nesta linha. "A nova lei do Ministério do Trabalho, que determina a emissão de um comprovante na marcação de ponto dos trabalhadores, também deve aumentar a demanda por este tipo de papel", afirma Dias.

Custo maior

A oferta de um papel com durabilidade superior, também trará um preço maior para o varejo. A Fibria e a Afrac confirmam a elevação do valor, mas afirmaram que não há estimativas sobre o percentual de aumento.

É justamente pelo custo maior que a mudança não foi bem recebida pelo varejo. Para Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a exigência é mais um mecanismo do governo para aumentar o controle fiscal sobre o varejo que implica em custos maiores para os empresários. A necessidade de investir em um papel de maior qualidade para armazenar dados fiscais vai na contramão da tendência de digitalização dos processos, afirma Solimeo. “O EFC é um equipamento obsoleto. Não faz sentido guardar um rolinho de papel com as transações do caixa por cinco anos.”

Segundo ele, a medida não trará impactos positivos nem mesmo para o consumidor, porque a maioria dos comprovantes é descartada em pouco tempo. Apenas as notas de produtos com garantia são armazenadas, mas, em geral, estas são emitidas em papeis de maior durabilidade.

 

Leia tudo sobre: papelcupom fiscal

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG