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Excesso de rigor da ONU atrasa projetos ambientais

Setor elétrico está entre os mais prejudicados no País

Ernesto Cavasin Neto, especial para o iG |

Passados 12 anos da criação do primeiro protocolo climático, o protocolo de Kyoto, um grande mercado de reduções de emissões floresceu. Estimado em torno de US$33 bilhões anuais, esse mercado ganhou espaço na agenda das empresas nos últimos anos e consolidou o Brasil como o terceiro maior emissor de créditos de carbono do mundo, atrás somente da China e da Índia.

Divulgação
Ernesto Cavasin Neto
Muitas empresas com operações no Brasil estruturaram projetos contando com os incentivos financeiros proveniente da venda das reduções de emissões de seus projetos e esses casos de sucesso foram noticiados, levando outras a buscar o mesmo caminho.

Contudo, ano após ano, a regulamentação desse mercado, via Kyoto, foi tornando-se mais restritiva para evitar que projetos duvidosos fossem aprovados pelas Nações Unidas. Essa obsessão por um modelo perfeito levou a imperfeições maiores no modelo de aprovação e registro desses projetos. Discrepâncias de avaliação de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – nome dado a projetos de carbono submetidos à aprovação e registro nas Nações Unidas - causam prejuízos a projetos sérios que buscam esse incentivo para “ficar de pé”.

Evitar que projetos que não trazem reais benefícios climáticos sejam favorecidos indevidamente é importante e louvável, mas não à custa do cerceamento de direito a créditos de projetos honestos. O modelo atual de aprovação de projetos de MDL está restringindo investimentos, elegíveis dentro das regras estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto. As Nações Unidas generalizam nas restrições e pressionam seus auditores acreditados a evitar desvios. Muitas vezes o auditor, com baixo conhecimento técnico dos projetos que está validando, tende a rejeitar um projeto para evitar retrabalho ou contínuas respostas aos questionamentos da UNFCCC - braço da ONU para mudanças climáticas. Para muitos, é mais fácil reprovar o projeto a entender sua real proposta.

Auditores credenciados pela ONU que se escondem atrás da burocracia criada pela UNFCCC, regras e critérios que mudam constantemente, governos que não definem a direção do mercado para o pós-Kyoto, tudo isso faz com que um mercado que nasceu para incentivar empresas a buscar o desenvolvimento limpo torne-se, para algumas empresas, um calvário em busca dos créditos de carbono. Nesse contexto, o setor elétrico está entre os mais prejudicados e, em especial, os projetos para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

É gritante o desrespeito com que alguns investidores que buscam a sustentabilidade e a redução de emissões através de suas operações estão sendo tratados por alguns validadores acreditados pela ONU. Medo de errar é humano e natural, mas o maior erro está em condenar boas intenções ao purgatório sem mesmo dar-se ao trabalho de analisá-las a fundo.

O que resta hoje a quem deseja realizar um projeto benéfico ao clima e que necessita dos benefícios financeiros do mercado de carbono para ser viável é estruturar seu projeto de MDL em bases sólidas e buscar o seu direito. Mesmo que não se resolvam os problemas do MDL existem outras opções para diferenciar projetos sustentáveis, como os mercados voluntários que dia após dia estão crescendo e que tendem a ultrapassar o mercado atual de carbono via Kyoto.
 

Ernesto Cavasin Neto, especialista em sustentabilidade empresarial, é gerente executivo da PricewaterhouseCoopers e membro do Conselho da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono

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