A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informou hoje que aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo federal. A decisão, diz a empresa em comunicado, levou em consideração matérias já julgadas pelos tribunais superiores e a avaliação de seus consultores internos e externos quanto à possibilidade de êxito nos casos em andamento.

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A CSN informa também que, como parte da adesão, encerrou suas disputas judiciais e administrativas relacionadas aos benefícios do crédito-prêmio de IPI em operações de exportação, e ao direito ao crédito de IPI nas aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero e não-tributados.

A companhia afirma ainda entender que a adesão ao programa representa um importante passo na racionalização das disputas judiciais, algo que se traduzirá em benefícios de curto, médio e longo prazo.

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