Para o brigadeiro Allemander Pereira, agência dificilmente vai vetar união de TAM e LAN; Anac não se pronunciou sobre o tema

A união da TAM com a chilena LAN deve ser facilmente aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil, afirma o brigadeiro Allemander Pereira, ex-diretor do órgão. Para ele, a agência deve entender que a fusão faz parte de um contexto global de abertura do setor aéreo e de formação de grandes players.

“Não vejo como a atual diretoria da Anac votar contra essa operação”, afirma o ex-diretor do órgão.

A Anac informou que ainda não foi notificada sobre a fusão de LAN e TAM e que não há um prazo máximo para o comunicado. A TAM, no entanto, disse que já comunicou o órgão. O negócio depende da aprovação da Anac, que vai avaliar se a nova estrutura societária está de acordo com a legislação brasileira do setor, que limita o capital estrangeiro votante a 20% do total.

A TAM anunciou que 80% das ações com direito a voto da companhia continuarão com os atuais acionistas brasileiros, enquanto a LAN ficará com 20%. Porém, a empresa será subsidiária de uma holding, batizada de Latam, na qual a sócia chilena terá 70% de participação.

A complexa estrutura acionária da operação gera dúvidas entre os analistas sobre quem vai controlar a companhia. “Dificilmente a Lan Chile aceitaria entrar com apenas 20% no capital votante de TAM”, disse, um especialista em fusões e aquisições que não quis se identificar.

Mudança na legislação

Um projeto de lei prevê a ampliação do limite de capital votante das companhias aéreas de 20% para 49%. A proposta deve ser votada na Câmara em novembro deste ano.

O tema não é consenso entre o setor aéreo. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, o aumento do capital estrangeiro nas empresas brasileiras vai beneficiar as companhias ao permitir mais recursos para o setor. A competitividade das companhias também será maior, já que as associações permitem ganhos de escala e um controle maior da dívida, que em geral é em moeda estrangeira.

Por outro lado, especialistas como o brigadeiro Allemander afirmam que o setor é estratégico para o país e o controle das empresas aéreas deveria ser mais transparente. “A abertura do mercado brasileiro favorece a formação de grandes grupos globais. Há o risco de poucas empresas atuarem no setor”, afirma.

Órgão de defesa da concorrência

Além da avaliação da Anac, a fusão de TAM e LAN deve ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O primeiro passo é a notificação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), em um prazo de 15 dias após o anúncio do negócio.

O órgão informou que até o momento não recebeu a documentação da TAM. Após o parecer da SDE, o processo é encaminhado para julgamento do Cade, que pode aprovar integralmente, com ressalvas, ou rejeitar o negócio.

A tendência é que o negócio seja facilmente aprovado pelo Cade, afirma o advogado José Del Chiaro da Rosa, ex-secretário de direito econômico. Segundo ele, o negócio parece favorável ao consumidor, já que há pouca sobreposição de rotas.

“O consumidor não perde em oferta, pelo contrário. No aspecto concorrencial, não haverá problemas na aprovação do negócio”, afirma o advogado.

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