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Procon vê infrações aos direitos do consumidor em 50 lojas de SP

Órgão fiscalizou 300 estabelecimentos; maioria das ocorrências se refere à falta de informações sobre preços nas vitrines

Valor Online |

SÃO PAULO - A Fundação Procon-SP atuou 50 lojas da capital paulista por irregularidades e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor durante a Operação Dia dos Pais, realizada entre os dias 26 e 31 de julho. No total, foram encontradas violações ao código em 16,5% dos 300 estabelecimentos do comércio varejista fiscalizados na última semana de julho.

Segundo o órgão que defende os interesses dos consumidores, foram constatadas 56 irregularidades nas lojas visitadas, sendo a principal delas - somando 43 infrações - relacionada à falta ou inadequação da informação sobre o preço dos produtos expostos à venda.

O Procon-SP lembra que os produtos colocados em vitrines devem ter preço à vista afixado. Na hipótese de parcelamento ou financiamento, o consumidor também deve ser informado sobre a periodicidade, o número e valor das parcelas, assim como ter informações sobre a taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo.

O órgão também diz que o preço em pagamentos à vista feitos com cartão de crédito não deve sofrer alteração. Na semana antecedente ao Dia dos Pais - que acontece no próximo domingo -, o Procon-SP assinala que reclamações de defeitos de produtos devem ser feitas em um prazo de 30 dias para artigos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis.

Em compras feitas por telefone ou internet, o consumidor pode cancelar o pedido em um prazo de sete dias a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, sendo garantido o direito de devolução dos valores já pagos. O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito, orienta o órgão.

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