Valor é um dos mais altos já aplicados em ações deste tipo no país; suspenso, caso deve voltar dia 22 de junho à pauta

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta semana um recurso especial com o objetivo de alterar o valor da indenização, por uso indevido de software, que pode chegar a R$ 1 bilhão – um dos mais altos já aplicados em ações deste tipo no país. A decisão, que entrou em julgamento na pauta da Terceira Turma do STJ no último dia 8, foi suspenso por um pedido de vista do desembargador convocado Vasco Della Giustina.

Segundo informações do tribunal, a determinação partiu do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou a Rede Brasileira de Educação a Distância por crime de propriedade intelectual contra o Centro de Estratégia Operacional Propaganda e Publicidade.

Na ação, a Rede Brasileira foi acusada de reproduzir, sem autorização, um software de autoria dos pesquisadores do Centro de Estratégia e de fazer sua distribuição para dez universidades brasileiras e 33 universidades estrangeiras, o que representou a disponibilização do acesso à ferramenta para um universo de, aproximadamente, 17 mil professores e 190 mil alunos.

Os advogados da empresa argumentaram que o procedimento se configura como mera adaptação ao programa inicialmente elaborado, mediante contrato firmado, sem o intuito de invasão de propriedade intelectual. Ao pedir ao STJ a redução do valor da indenização, a defesa afirmou que “o montante foge de todos os padrões já exigidos no âmbito da Justiça”.

O Centro de Estratégia – responsável pela produção de programas digitais para a Bovespa, Credit Suisse e Banco Real – reivindica que o valor da indenização seja calculado com base no universo de pessoas que podem ter tido acesso ao software.

O relator do recurso no STJ, ministro Sidnei Beneti, no entanto, propôs, em seu voto, que seja instituída uma comissão de arbitramento para fazer um cálculo do valor da indenização mais condizente com a realidade.

O julgamento está suspenso em razão do pedido de vista feito pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina, mas iG apurou que o caso pode voltar ao STJ na sessão da próxima terça-feira (22/6), já que, em tese, o pedido de vista não demora mais do que duas sessões para voltar à pauta. O único diferencial é que a volta do assunto não é anunciada pelo STJ, podendo ser levada a julgamento no fim da sessão.

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