Para a empresa, briga com Seva Engenharia sobre tacógrafo deve ser analisada pela Justiça comum

Ao apreciar a queda-de-braço travada entre a Siemens VDO Automotive e a Seva Engenharia Eletrônica, os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rebateram as insinuações que questionavam a competência do órgão antitruste para julgar o caso de sham litigation (o abuso do direito de ação judicial para prejudicar a concorrência) entre as duas empresas. A questão foi abordada na manhã desta quarta-feira, durante a primeira parte da 468º sessão do Cade.

“É louvável que exista uma postura dos advogados para que não atrapalhem o respeito à instituição, a seriedade e esforço dos servidores públicos que aqui estão para prestar o melhor serviço público. Parece uma estratégia ruim e injusta”, disse o presidente do Cade, Arthur Badin.

Além dele, os conselheiros Olavo Chinaglia, Cesar Mattos e Fernando Furlan se mostraram irritados com as declarações das empresas durante o processo no Cade. “Faço uma manifestação pública porque entendo que a autoridade institucional do conselho foi questionada. Houve uma postura fascista e autoritária da Seva. A força e credibilidade do Cade é resultado da transparência e do respeito ao colegiado”, comentou Chinaglia.

Por sua vez, o conselheiro Fernando Furlan, que é relator do caso, afirmou que “é compreensível que os representantes das empresas envolvidas busquem defender seus pontos de vista perante o Conselho, mas é necessário que exista respeito mutuo e respeito aos membros do Cade. De nossa parte, há esse respeito mútuo”.

Furlan disse ainda ter sido procurado pelas empresas em seu gabinete e sugeriu o registro em áudio de todas as audiências públicas que forem realizadas em gabinete “porque assim evita tumulto e a criação de situações constrangedoras”.

Segundo o iG apurou junto ao Cade, a Seva alegou excesso de direito de litigar (ou seja, ingressar com ações na Justiça) por parte da Siemens que, por sua vez, afirmou que não seria competência do Cade, mas da Justiça comum, o julgamento desse tipo de demanda. Para os conselheiros do órgão antitruste , a Justiça comum não invalida a capacidade do Cade, já que no caso deixa implícito uma questão envolvendo concorrência.

Entenda

O Sham litigation é uma tese nova no Cade. É o abuso do direito de ação judicial para prejudicar a concorrência. Trata-se de um instituto do Direito norte-americano, uma variação da litigância de má-fé, com maior sofisticação. No caso em análise no Cade, a Siemens VDO Automotive é acusada de mover ações judiciais para prejudicar uma concorrente no ramo de tacógrafo, a Seva Engenharia Eletrônica.

A representação da Seva contra a Siemens chegou à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça em maio de 2005. As empresas discutem sobre o uso de tacógrafos analógicos no Brasil. A Seva trouxe para o Brasil um modelo de tacógrafo equipado com sistema digital, abrindo concorrência com os tacógrafos analógicos da Siemens, que à época detinha 85% do mercado. De acordo com a Seva, ao ver a ameaça à sua posição dominante, a Siemens entrou com ações judiciais para exigir que a concorrente cumprisse exigências legais para comercializar o produto. Além disso, passou a questionar atos do Contran e Inmetro, com a justificativa de que há conflito de competência entre esses órgãos para regulamentar o novo tacógrafo.

Apreciando o caso, o conselheiro relator Fernando Furlan preferiu não usar os termos sham litigation e cartelização, mas votou pela condenação da Siemens. Também votaram os conselheiros Olavo Chinaglia e Cesar Mattos. Nesta manhã, no entanto, o processo sofreu novo pedido de vista por Furlan. Apesar de já ter votado, Furlan resolveu rever seus argumentos após a explanação do colega César Mattos, que durou cerca de uma hora. O relator consultou o plenário para vista regimental “para se debruçar novamente para o caso”, o que foi aceito por unanimidade. Não há data para que o caso retorne à pauta.

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