Agência Nacional de Telecomunicações vai realizar audiência pública no próximo dia 20 para o recebimento de contribuições

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai realizar audiência pública no próximo dia 20 para o recebimento de contribuições referentes à proposta de novas metas de universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A audiência vai ocorrer na sede da agência em Brasília, das 14 às 18 horas, no Espaço Cultural Anatel. O aviso foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O texto da proposta permanecerá em consulta pública no site do órgão regulador até o dia 22. As contribuições podem ser feitas pelo site da agência, por carta ou fax. O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) tem como objetivo aumentar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos para ampliar o acesso da população à telefonia fixa.

Um dos itens que constam do PGMU é o plano de telefonia fixa vinculado ao Bolsa Família, que tem como público-alvo 13 milhões de famílias que recebem atualmente o benefício do Governo Federal. A ideia é remodelar o programa atual, denominado Aice (Acesso Individual Classe Especial), que custa cerca de R$ 25 para o consumidor final, não tem nenhuma franquia de minutos inclusa e possui apenas cerca de 200 mil assinantes.

As mudanças que serão feitas e o preço ainda não foram definidos. O preço sugerido é de R$ 15, mas segundo a Anatel o valor final só sairá daqui a algumas semanas, por meio de um regulamento específico, que também será colocado em consulta pública.

Telefones públicos

A instalação de novos telefones públicos para garantir atendimento a localidades com mais de 100 habitantes em áreas não urbanas é outro destaque do PGMU, que fixa obrigações de expansão dos serviços de telecomunicações para as operadoras de telefonia fixa, que devem ser cumpridas de 2011 a 2015.

Outra obrigação imposta pelo plano, denominado PGMU 3, é o aumento em pelo menos quatro vezes da capacidade de transporte do backhaul (infraestrutura de rede das empresas) e a expansão de metas de implantação para localidades com mais de mil habitantes e 50 acessos individuais em serviço. O PGMU prevê ainda a inclusão da obrigação de as concessionárias ofertarem planos de serviços na zona rural.

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