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ABTA critica preço único para licença de TV a cabo

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, criticou hoje a imposição feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do preço único de R$ 9 mil para a concessão de licenças de TV a cabo

AE |

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, criticou hoje a imposição feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do preço único de R$ 9 mil para a concessão de licenças de TV a cabo. "O preço de 9 mil reais é um erro grave", avaliou. Segundo Annenberg, o sistema que vigora atualmente, em que o preço de licenças é determinado por leilão, é o mais adequado. "É um filtro importante para verificar a capacitação financeira das empresas (candidatas no leilão)". Annenberg também joga por terra a tese de que a mudança do sistema de licitação pública para um regime de autorização resulta em concessão ilimitada de licenças. Ele explica que se, por um lado, as restrições são extintas, por outro existem limitações de infraestrutura que impedem que uma infinidade de prestadores de serviços atue no setor. De acordo com ele, há restrições para passagem de cabo em postes, dutos, além de cabeamentos nos prédios. Os postes, segundo ele, só têm capacidade para abrigar cinco operadores no máximo. Nesse cenário quem passaria a selecionar as empresas seriam as concessionárias de energia elétrica. "Se conceder licença para todo mundo, quem são os três ou quatro escolhidos para ter lugar no poste?", questiona. O presidente da ABTA destacou que a entidade não se opõe à entrada das concessionárias de telefonia no mercado de TV a cabo. Ele ponderou, no entanto, que a abertura do mercado deve obedecer a regras que não impeçam a atuação de pequenos e médios operadores locais.

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