Venda da Amil para UnitedHealth não precisa ir ao Cade

Empresa norte-americana não possui atualmente, no Brasil, faturamento suficiente para que a operação tenha peso do ponto de vista concorrencial

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A venda da maior empresa brasileira de saúde, a Amil, para a UnitedHealth, anunciada nesta segunda-feira, não precisará passar pelo crivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma vez que a companhia norte-americana não possui atualmente, no Brasil, faturamento suficiente para que a operação tenha peso do ponto de vista concorrencial.

Pela legislação atual, só precisam ser analisadas pelo Cade operações de fusão e aquisição nas quais uma das partes tenha, no Brasil, faturamento anual bruto de R$ 750 milhões e a outra, de R$ 75 milhões.

Como está entrando no mercado brasileiro, a UnitedHealth não se enquadra nesse filtro previsto na legislação.

Apesar de a operação não demandar preocupações na parte concorrencial, a Amil e o setor de saúde privada como um todo vêm sendo objeto de análises rigorosas no sistema brasileiro de defesa da concorrência.

No mês passado, por exemplo, a Amil anunciou a alienação da sua participação na Medicina Diagnósticos e Serviços (Medise) para atender exigência do Cade relativa à operação de compra da Casa de Saúde Santa Lúcia, do Rio de Janeiro .

O órgão antitruste havia reprovado a compra da Casa de Saúde em agosto, a não ser que a Amil saísse do capital da Medise, do grupo FMG, que controla a Rede D'Or no Rio de Janeiro.

Há ainda pendências importantes, como a análise da compra da Medial pela Amil, que não foi concluída pelo órgão antitruste.

A operação foi anunciada em 2009 e teve um parecer restritivo por parte da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.

Em setembro do ano passado, a Seae disse que a operação poderia ter efeitos anticompetitivos e recomendou a venda de ativos para que possa ser aprovada .

O caso está sob a relatoria do conselheiro do Cade Elvino de Carvalho Mendonça, mas ainda não foi julgado.

"A Amil pode ter restrições em outras operações... Imagino que a UnitedHealth já tenha considerado o desdobramento dos outros casos e precificado isso", disse à Reuters o advogado e ex-presidente do Cade, Olavo Chinaglia.

(Reportagem de Leonardo Goy)


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