A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer que os consumidores paguem menos na conta de luz quando a distribuidora que o atende estourar os limites toleráveis de interrupção no fornecimento de energia.

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A diretoria da Aneel discutirá nesta terça-feira uma mudança nas regras atuais no que se refere a punições às distribuidoras no caso de blecautes. Se aprovada, a medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010.

Hoje, as empresas precisam atingir metas mensais, trimestrais e anuais mínimas de redução da frequência com que ocorrem os blecautes (que é medida por um índice chamado FEC) e de duração deles (medida pelo índice DEC).

Quando não atingem as metas, as empresas são multadas pela agência e o dinheiro é revertido para programas como o de universalização no serviço de energia elétrica ou mesmo para o superávit primário (economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública).

A agência propõe agora que as empresas que excederem os limites tenham seus reajustes anuais reduzidos, fazendo com que o consumidor prejudicado com os blecautes pague tarifas menores. A Aneel informou que já vem analisando essa mudança desde antes do apagão do dia 10 de novembro, que atingiu 18 Estados do País, e dos seguidos blecautes ocorridos na área de concessão da Light, no Rio de Janeiro.

Ao deixar hoje uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil (CNBB), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que torce para que a mudança proposta pela Aneel tenha os efeitos desejados de redução de blecautes.

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