Restrição, que vale também para empresas, levou em conta a valorização das commodities agrícolas e o avanço do biocombustível

A venda de terras brasileiras para estrangeiros ou para empresas controladas por eles foi limitada. A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, que aprovaram parecer da Consultoria-Geral da União com as limitações.

O documento prevê, entre outras restrições, que só poderão ser adquiridos imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados aos seus objetivos de negócio previstos em estatuto.

Além disso, as empresas não poderão adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida. Esses projetos devem ser aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A União explica que o parecer levou em consideração alterações no contexto social e econômico no Brasil, bem como aspectos como a valorização das commodities agrícolas, a crise mundial de alimentos e o desenvolvimento do biocombustível.

A nova regra também limita o tamanho da terra. A soma das áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros não poderá ultrapassar 25% da superfície do município.

Com a nova interpretação, as compras de terras serão registradas em livros especiais nos cartórios de Imóveis. Todos os registros de aquisições feitas por empresas brasileiras controladas por estrangeiros devem ser comunicados trimestralmente à Corregedoria de Justiça dos Estados e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Mudança de posição

Segundo o Consultor-Geral da União, Ronaldo Vieira Junior, autor do documento, a aprovação do parecer pelo AGU e pelo presidente significa uma importante mudança de posição do Estado.

"Trata-se de nova interpretação que vai tornar possível o conhecimento, controle e fiscalização sobre a movimentação de compra de terras por estrangeiros, possibilitando que sejam estendidas às empresas brasileiras controladas por estrangeiros as limitações quanto ao tamanho das terras compradas", disse segundo o site da AGU. Ronaldo também explicou que, em última análise, a "revisão visa assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia nacional e o desenvolvimento nacional."

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