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Produtores de laranja protocolam requerimento no Cade

Citricultores querem que a Associtrus ingresse como terceira parte interessada no Termo de Compromisso de Cessação de Conduta

AE |

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Produtores de laranja protocolaram na terça-feira, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), um requerimento para que a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) ingresse como terceira parte interessada no Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC), que estaria sendo direcionado pelas empresas de suco de laranja. Como há um TCC sob sigilo no Cade, o conselheiro Olavo Chinaglia, que é o relator desse trâmite que visa a um acordo, não pode sequer indicar sobre qual setor ele pertence. Com isso, o advogado da Associtrus, Regis Galvão Filho, solicitou que o documento protocolado hoje tenha validade para qualquer tipo de TCC envolvendo o setor.

A validade do requerimento da Associtrus apenas se dará depois que o documento for levado a plenário para julgamento. "O conselheiro se comprometeu a ser o mais rápido possível", disse Galvão Filho. Como não há quórum suficiente para avaliação do caso, já que três dos sete conselheiros estão impedidos e o número mínimo de participantes por caso é de cinco, o trâmite só deve ter andamento depois que o presidente Arthur Badin deixar o cargo em novembro. Isso se o seu substituto também não estiver impedido. O presidente da Associtrus, Flávio Viegas, disse à Agência Estado que já comunicou pessoalmente o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, sobre essa questão. Durante o encontro no Ministério, Viegas recebeu a informação de técnicos de que o caso da investigação de uma suposta formação de cartel no setor de suco de laranja seria encaminhado para apreciação do Cade até o final do ano.

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