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Até agora, os recursos aprovados para esse fim poderiam ser contingenciados ao longo do tempo

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Brasília, 10 - O Ministério da Agricultura conseguiu garantir nesta terça-feira que o orçamento voltado para despesas com ações diretamente relacionadas à segurança da sanidade agropecuária ficará intocável a partir do próximo ano. Até agora, os recursos aprovados para esse fim poderiam ser contingenciados ao longo do tempo.

Para se ter uma ideia, para este ano estavam previstos R$ 230 milhões para segurança da sanidade, mas R$ 113 milhões foram cortados. De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, a Pasta ainda não desistiu dessa verba, mas só poderá obtê-la após a eleição por causa da regra da Justiça Eleitoral.

A garantia para a Agricultura ocorreu por meio de uma sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o setor agrícola, também tiveram esse benefício despesas relativas ao Fundo de Mudanças Climáticas e relacionadas a ações de desenvolvimento científico e difusão de conhecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "Isso é uma vitória para nós, pois era uma luta antiga na Agricultura", disse Jardim.

Os recursos para a sanidade agropecuária podem ser usados na prevenção e erradicação da aftosa, para controle de pragas e de portos e aeroportos do País, entre outros. O secretário salientou que a medida é importante porque há continuidade do trabalho planejado no início de cada ano. Ele lembrou que, com a possibilidade de contingenciamento, assim que o governo tem problema de caixa começa a cortar itens para recompor seu saldo e algumas áreas acabam ficando descobertas.

Para o próximo ano, Jardim espera um montante destinado a essa área também próximo a R$ 200 milhões, cifra verificada inicialmente para este ano. "Talvez um pouco mais que isso", previu. A proposta do item sancionado hoje por Lula foi apresentada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), acolhida pelo relator senador Tião Viana (PT-AC).

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