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Liminar bloqueia R$ 1 mi em bens da Brasil Energia Renovável

Ribeirão Preto, 5 - A Justiça do Trabalho de Bauru (SP) concedeu hoje liminar para o bloqueio de bens no valor de R$ 1 milhão da Brasil Energia Renovável (BER) e de sócios da companhia sucroalcooleira como pagamento de dívidas trabalhistas na Destilaria Guaricanga, em Presidente Alves (SP)

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Ribeirão Preto, 5 - A Justiça do Trabalho de Bauru (SP) concedeu hoje liminar para o bloqueio de bens no valor de R$ 1 milhão da Brasil Energia Renovável (BER) e de sócios da companhia sucroalcooleira como pagamento de dívidas trabalhistas na Destilaria Guaricanga, em Presidente Alves (SP). A liminar, que pode beneficiar 1.150 trabalhadores, foi concedida após pedido feito em uma ação civil pública encabeçada pelo procurador Luís Henrique Rafael, do Ministério Público do Trabalho (MPT). A companhia, que pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi procurada pela Agência Estado mas ainda não se manifestou. Com a decisão, tomada pela a juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, recursos serão bloqueados de contas bancárias, cartões de crédito e aplicações financeiras das pessoas jurídicas e físicas ligadas ao grupo, entre elas, a empresa BER e os sócios Jussara Neptune Herrman e João Guilherme Ranzani Herrman. Os dois são filhos e herdeiros do ex-deputado federal João Hermann Neto, morto em abril do ano passado. Segundo a decisão, caso os créditos dos réus não atinjam o valor de R$ 1 milhão, referente ao valor da causa, o procurador deverá indicar bens imóveis do grupo, informando o endereço e os cartórios onde se encontram registrados. A decisão e a ação civil pública ocorrem após denúncia, feita no início de 2010, pelos sindicatos de trabalhadores rurais de Bauru e Duartina, que respondem por parte dos funcionários da destilaria. Os sindicatos relataram o atraso de salários, pagamento com cheques sem fundos aos trabalhadores da destilaria, bem como a falta de pagamento de verbas rescisórias aos empregados demitidos. Após audiência realizada pelo MPT, a destilaria firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometia a regularizar a situação, o que não ocorreu, segundo o procurador. Além disso, fiscalizações da Vigilância Sanitária Estadual e da Vigilância Sanitária do Município de Presidente Alves constataram irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho nas dependências da empresa. O MPT fez diligência na destilaria no final do mês passado e verificou que as atividades da empresa estavam paralisadas, o que levou o procurador a ingressar com a ação civil pública.

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