Para representantes do setor, produtor rural precisa de proteção

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A concentração no setor de carnes, que teve seu movimento mais intenso nos últimos dois anos com a crise econômica mundial, divide opiniões na cadeia produtiva do segmento. "A concentração mostra a potência do nosso país no setor. Mas tem que haver equilíbrio nesse movimento para haver a proteção ao produtor rural", afirmou o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, no evento "A Concentração na Indústria de Carnes - Consequências e Desafios", promovido hoje pela entidade em sua sede em São Paulo.

Segundo o coordenador de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Fernando Sampaio, que representou a entidade no evento, embora houvesse um movimento intenso de fusões e aquisições no setor nos últimos anos, os 10 maiores frigoríficos do País detêm 30% do mercado nacional de abate. "Além disso, 50% dos abates no Brasil ainda ocorrem de forma informal", disse Sampaio.

"Mas não adianta nada uma indústria ter, por exemplo, 20% a 30% do mercado nacional, se em um único Estado é responsável por 100% dos abates", rebateu Ramalho da Silva. O presidente da Comissão de Pecuária de Corte da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Manoel Caixeta Haun, reconhece que a concentração traz alguns benefícios para o setor, mas ao mesmo tempo defende o cuidado com o produtor.

"A concentração é favorável dentro do limite que não interfira e prejudique a negociação entre produtor e frigorífico. Há a necessidade de se buscar o mercado externo para a carne brasileira, - o que abre caminho para o produtor acessar esse 'novo' cliente - mas sem reprimir o mercado interno", disse. Para ele, além da concentração, outro fator de preocupação nos últimos anos é o movimento intenso de recuperação judicial das empresas do setor.

"A lei de recuperação judicial não pode acontecer somente para benefício da empresa e sim da cadeia produtiva. Tem frigorífico que pediu recuperação judicial e conseguiu renegociar a dívida com fornecedores em 20 anos, o que é ruim. Tem que ter uma interferência do governo na atividade produtiva, para que ninguém saia no prejuízo", disse, citando o caso do frigorífico Independência, em recuperação judicial desde maio de 2009. "O Independência deixou mais de R$ 70 milhões em débitos com credores fornecedores e só em Goiás há um produtor que tem R$ 8 milhões remanescentes para receber", declarou.

Já para o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-GO), Antônio Flávio Camilo de Lima, falta uma atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no apoio à expansão das pequenas e médias companhias do setor. "O que tem que ser questionado é se o BNDES tem emprestado dinheiro para quem pratica sonegação fiscal e não tem financiado os pequenos e médios para sobreviverem nesse mercado", falou.

A regulação de contratos agroindustriais foi uma das soluções apresentadas pelo advogado de direito civil e agrário da Campos Scaff Advogados, Fernando Campos Scaff, como um mecanismo de proteção ao produtor na consolidação do setor. "Com a concentração, a tendência é que haja o acirramento da desigualdade da relação produtor/indústria, onde o produtor é a parte mais fraca e a empresa, a mais forte. Para isso não ocorrer, precisamos regular e tipificar os contratos agroindustriais", sugeriu.

Já para a professora da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo, Sylvia Saes, a concentração está presente hoje em todos os segmentos da economia brasileira: financeiro, transportes, entre outros. "De certa forma, com todos as suas consequências e desafios, a concentração dos frigoríficos tem profissionalizado o setor, que ainda carece de evoluir tecnologicamente e em suas atividades de gestão", apontou.

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