Estrangeiros devem trazer US$ 60 bilhões para agronegócio

Flexibilização da lei sobre propriedade de terras no Brasil atrairá investimentos

Cristina Ribeiro de Carvalho - Brasil Econômico |

A legalização da aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras deve atrair ao país investimentos da ordem de US$ 60 bilhões para serem aportados. A estimativa foi feita pelo vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Fábio Meirelles Filho, e pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao BRASIL ECONÔMICO.

A cifra, explica, é equivalente ao que foi barrado desde 2010, quando a Advocacia Geral da União (AGU) restringiu a compra de terras por companhias controladas por estrangeiros.

Flexibilização

Mas, agora, com a aprovação do substitutivo do deputado Homero Pereira ao projeto de lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), pela Comissão de Agricultura da Câmara, que flexibiliza e regulamenta a questão, há boas perspectivas para que o montante ingresse no país, apesar de a proposta ainda ter de passar pelas Comissões de Finanças e Tributação em caráter conclusivo.

O texto permite que companhias brasileiras de capital aberto, mesmo com participação estrangeira acima de 50%, tenham acesso a propriedades rurais. Com a alteração, o novo único requisito é apresentar um projeto de cultivo da terra e geração de renda para a região em que se estabelecer.

De acordo com Meirelles Filho, da CNA, o Brasil precisa desse capital para catalisar a capacidade que tem de produzir alimentos e ampliar seu papel como fornecedor do mercado mundial, que tem apresentado alta na demanda. “O Brasil é hoje o único país do mundo que tem condições de duplicar sua produção agrícola sem desmatar, apenas investindo na recuperação de áreas degradadas. Contudo, não consegue fazer isso sozinho”, afirma.

Preocupações setoriais

A mudança nas norma, diz Meirelles, desperta preocupações em setores do agronegócio, que avaliam que a flexibilização cria oportunidades para a concentração de terras brasileiras nas mãos de empresas estrangeiras, o que não é provável, em sua opinião.

Para ele, o ingresso de um grande volume de capitais voláteis no mercado de capitais — Bolsa de Valores e títulos do governo — são mais preocupantes, pois tem viés especulativo.

Na agricultura, argumenta, a prática especulativa não é possível, já que as terras não podem ser tiradas do país. E, para remunerar as aplicações, o investimento demanda longo prazo, estimado entre cinco e seis anos, a partir do cultivo da área.

Resistência

A proposta enfrenta resistências também na Câmara. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), suplente da Comissão de Agricultura da Câmara, critica a mudança por avaliar que ela levará à perda da soberania. “Isso significa tirar o direito do produtor nacional sobre a terra, que é responsável por abastecer o mercado interno, favorecendo apenas os objetivos de lucros dessas empresas”, dispara.

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