O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Brumadinho, determinou o bloqueio de R$ 60 milhões das empresas TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria e TÜV SÜD SFDK Laboratório de Análise de Produtos. A decisão liminar é do dia 9 de maio e foi assinada pela juíza Perla Saliba Brito.
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O processo corria em sigilo, mas ele foi suspenso pela magistrada nessa terça (14). A TÜV SÜD é a empresa contratada pela Vale para fazer a auditoria em áreas de barragens e é investigada pelo rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho , após emitir um laudo garantindo sua segurança. A tragédia deixou 238 mortos e 32 desaparecidos.
Na mesma liminar, a juíza ainda suspendeu as atividades da TÜV SÜD referentes a análises, estudos, relatórios técnicos e quaisquer serviços relativos à segurança da estrutura de barragens, além de trabalhos como auditoria e certificação de sistemas de gestão ambiental. Em caso de descumprimento dessas suspensões, a empresa está sujeita à multa diária.
No entendimento da magistrada, a TÜV SÜD é responsável pela prática de ato lesivo à administração pública, o que dificultou a fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente e a investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Segundo o MP, as declarações de estabilidade da barragem em Brumadinho não refletiu o estado crítico de suas estruturas, que eram de conhecimento dos consultores da empresa.
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"Enquanto, externamente, apresentava-se declaração de estabilidade da TÜV SÜD ao Poder Público, internamente a empresa alemã e a Vale reconheciam a situação crítica de instabilidade com o problema urgente de liquefação, adotando posturas contraditórias, implicando a prática dessas condutas a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, que deve ser submetida às sanções administrativas e civis previstas", diz um trecho da ação.