Etice demitiu profissionais e depois os contratou como terceirizados em outra companhia
A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), ligada ao Governo do Estado, e a Request Informática foram condenadas em R$ 1 milhão por fraude no Plano de Demissão Voluntária (PDV) em março de 2009.
Segundo nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), após o PDV, a empresa Request passou a prestar serviços para o Governo do Estado, contratando como sócios parte dos empregados que aderiu ao plano de demissão. Ou seja, os trabalhadores foram demitidos e depois voltaram a trabalhar como terceirizados.
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A sentença, do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), reconheceu também a responsabilidade da subsidiária do Estado do Ceará, por considerar que não houve fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas.
Com isso, todos os trabalhadores terão de ser reintegrados e seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos durante todo o período em que ficaram sem vínculo formal.
"Diante da ameaça de demissão em massa, e sem justa causa, os trabalhadores se viram obrigados a assinar o termo de adesão ao plano de demissão", destaca a nota.
Em nota, o Governo do Estado afirma que não foi oficialmente notificado sobre a decisão do MPT e, por isso, não se manifestará.
Já a Request Informática, que sequer tem um site, não foi localizada pelo telefone.
