Indústria de TI reclama de modelo de compra pública

Mudanças do Tribunal de Contas da União (TCU) nas licitações por registro de preço Atrasam compras na área de tecnologia em até 60 dias, dizem empresas

Brasil Econômico Carolina Pereira, de Brasília * |

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A partir do ano que vem os processos de compras públicas devem ficar um pouco mais burocráticos. Segundo novas regras do Tribunal de Contas da União (TCU), haverá limite para adesão às atas de registro de preços de licitações, ou seja, um órgão do governo não poderá mais utilizar ilimitadamente os valores apresentados em pregões voltados para outros órgãos para aquisição de produtos ou serviços. O movimento preocupa fornecedores da área de TI, que já observam reflexos da medida nas vendas.

No meio deste ano, o TCU chegou à conclusão que a adesão ilimitada às atas de registro de preços pode representar ofensa ao artigo 37 da Constituição Federal, que exige que compras e serviços sejam contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições aos concorrentes. Por isso, a partir de 2013, as licitações devem fixar quantidades máximas considerando as necessidades definidas pelo órgão.

“Com esta medida, os principais órgãos ficaram em dúvida sobre usar este método de adesão de compra, e preferiram fazer um novo pregão, o que leva tempo. Com isso, houve um atraso de até 60 dias nas aquisições do governo”, diz Denoel Eller, vice-presidente da HP. Ele espera que no quarto trimestre haja uma aceleração nas compras para compensar o atraso e seja possível para a companhia fechar o ano com um crescimento de dois dígitos neste segmento.

“Houve insegurança e confusão por conta da nova regra, mas fora isso está sendo um bom ano para a HP. Espero um crescimento maior que no ano passado”, afirma. Entre os produtos da empresa com presença no governo estão servidores e equipamentos de rede. Segundo Eller, em 2012 foi possível aumentar a presença na área de armazenamento de dados.

A IBM concorda que a medida já gerou instabilidade nas compras. O setor de governo tem se tornado cada vez mais estratégico para a IBM. A companhia espera que a receita proveniente de projetos ligados ao conceito de “cidades inteligentes” chegue a US$ 10 bilhões mundialmente até 2015. A área inclui iniciativas voltadas para uso da tecnologia no atendimento aos cidadãos, focadas no aumento de eficiência de entidades públicas e empresas. Neste cenário, os mercados em crescimento, como o Brasil e a China, estão no centro da estratégia da multinacional.

“Falta um entendimento se a medida é uma recomendação do TCU ou se é mandatória”, afirma Osvaldo Nascimento, diretor de setor público na IBM. Segundo TCU, trata-se mesmo de uma regulamentação, com adoção obrigatória. A intenção do Tribunal era que a nova regra tivesse adoção imediata, mas a pedido do Ministério do Planejamento o prazo foi prorrogado para 2013.

Enio Issa, presidente do Grupo Ação, distribuidora que tem entre seus parceiros HP e IBM, afirma que as compras estão mesmo ficando para o final do ano. “Os processos vão ficar mais volumosos e complexos”, diz Issa. A empresa comandada por ele tem 40% da receita proveniente da área de governo e espera que as vendas para este setor fiquem estáveis neste ano.

Novas regras

Entre as empresas de TI, a demanda por novas regras para as compras governamentais é geral. A justificativa é de que não é possível acompanhar a evolução da tecnologia com processos demorados. “E preciso mudar sem criar liberdade absoluta, mas com um pouco mais de flexibilidade ao gestor”, diz Issa.

A discussão aconteceu durante o Fórum Sul-americano de Líderes de TI de Governo, que aconteceu ontem em Brasília. “Há tempos que não temos um salto do ponto de vista das compras públicas”, admite Delfino Natal de Souza, secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Por outro lado, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é considerado um avanço pela indústria. O RDC foi instituído para ser aplicado nas licitações voltadas para a realização da Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O novo método evita algumas práticas anti-concorrenciais porque o orçamento estimado não é divulgado para os participantes durante a licitação. Recentemente, a utilização do regime foi estendido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

*Viajou à convite do Grupo Ação

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