Mesmo no escuro, elétricas devem renovar concessões com o governo

Sem o valor da nova tarifa, empresas como Furnas, CPFL Energia e Celesc optaram pela renovação; prazo encerra hoje

Brasil Econômico -  Rafael Palmeiras |

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As elétricas têm até hoje para dizer se desejam ou não continuar com suas concessões por mais 30 anos, de acordo com as regras estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 579. Até a semana passada, poucas empresas anunciaram publicamente seu interesse na renovação, entre elas está a Celesc, que no dia 19 de setembro, foi a primeira a registrar seu pedido de prorrogação junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com Antonio Gavazzoni presidente da Celesc, a expectativa é de redução de R$540 milhões no ICMS de Santa Catarina no ano que vem. “A energia mais barata impulsiona o desenvolvimento econômico e o consumo, o que acaba compensando.”

A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), além da Companhia Energética de Brasília (CEB), Celgpar e a CPFL Energia também já mostraram interesse à Aneel.

Já das empresas do Grupo Eletrobras, apontadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) como uma das concessionárias mais afetadas no segmento de geração (67,26% de participação), só Furnas mostrou seu interesse. “Análise preliminar dos números mostra que a empresa já está ajustada ao novo cenário do setor elétrico brasileiro, com seus custos equilibrados, e preparada para as receitas previstas com os parâmetros estabelecidos pelo governo”, disse o presidente de Furnas, Flavio Decat. Por meio de nota a Eletrobras informou que “no momento, ainda está avaliando a questão.”

Na visão de Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), o posicionamento das empresas ainda continua indefinido, motivado pela falta de informação sobre o novo valor tarifário, que segundo aposta do mercado deve girar em torno de R$30/MWh. “Acredito que as empresas devem se manifestar favorável a renovação, porém com condicionantes.”

De acordo com o cronograma definido pela Aneel, a publicação das tarifas deve ocorrer no dia 1 de novembro, mesma data que as empresas serão convocadas para dar início a assinatura dos contratos estabelecido pela MP 579, que deve ser aprovada pelo Congresso depois da data final das assinatura prevista para 4 de dezembro. “As empresas aguardam mais informações para avaliarem se a tarifa será viável para continuarem mantendo seus investimentos”, avalia o presidente da ABCE.

É o caso da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) e da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) que mesmo tendo demonstrado interesse na renovação das concessões, consideram a possibilidade de rever a decisão.

O presidente da ABCE também destaca que chegou a enviar um pedido para a prorrogação do prazo de manifestação de interesse. “Não tivemos repostas e com isso imaginamos que não terá prorrogação do prazo.” Márcio Zimmermann, secretário executivo do MME já chegou a afirmar que a entidade não vai prorrogar o prazo. “Esse prazo é suficiente.” Segundo ele, o governo não pretende fazer ajustes de conteúdo na MP.

Pedro Seraphim, sócio da área de Energia da Tozzini Freire Advogados acredita que não existem brechas para negociar com o governo.” Ele não está obrigando as empresas a renovarem as concessões, mas acredito que também não vai dar uma nova oportunidade para renovar fora do prazo estabelecido”, destaca e afirma também que as elétricas devem avaliar os impactos da nova tarifa antes de tomar uma decisão.

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